A influência da mídia e o princípio da publicidade dos atos processuais

XIII Mostra de Iniciação Científica e III Mostra de Extensão da Universidade Luterana do
Brasil - Campus Cachoeira do Sul, 2010.

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS
PROCESSUAIS

Naiara Corrêa Köhler1
Bruna Trindade Machado2
Felipe Dalenogare Alves3
Mariel Moraes de Oliveira4
Patrícia Medianeira Mino Ferrari5
Universidade Luterana do Brasil, Campus Cachoeira do Sul*

O presente estudo tem por objetivo apresentar uma análise crítica ao princípio
da publicidade dos atos processuais em face da exposição excessiva dos
julgamentos por parte dos meios de comunicação. Deste modo, através de
uma pesquisa bibliográfica, envolvendo a legislação brasileira e a doutrina
relacionada ao tema, busca-se demonstrar a influência das opiniões da mídia
nos processos, principalmente na esfera penal, e a importância das restrições
impostas pela própria lei a esse princípio constitucional. O princípio da
publicidade constitui uma importante garantia na fiscalização popular sobre as
atividades daqueles que exercem o direito – juízes, promotores, advogados.

1 Autora. Apresentadora. Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil,
campus Cachoeira do Sul – RS.
2 Autora. Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, campus
Cachoeira do Sul – RS.
3 Autor. Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, campus Cachoeira
do Sul – RS
4 Autora. Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, campus
Cachoeira do Sul – RS
5 Orientadora. Docente do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, campus
Cachoeira do Sul – RS
* Instituição onde foi desenvolvida a pesquisa
1

---

XIII Mostra de Iniciação Científica e III Mostra de Extensão da Universidade Luterana do
Brasil - Campus Cachoeira do Sul, 2010.
Proclamado junto com os ideais da Revolução Francesa, encontra-se expresso
no artigo 5º, LX, da Constituição Federal de 1988, onde declara que todos os
atos processuais serão públicos, salvo nos casos em que o interesse social
aconselhe que não sejam divulgados ou em defesa da intimidade. Essas
restrições apresentam, hoje, fundamental importância, visto que a mídia tem se
utilizado desse princípio, aliado a liberdade de expressão, (Art. 5º, IX, da
Constituição) para expor os detalhes das investigações e julgamentos, além de
ditar opiniões, muitas vezes, distanciando-se do seu papel de informar e fazer
com que os atos processuais cheguem ao saber popular de forma clara.
Visando maiores índices de audiência, utiliza-se de sensacionalismo e
exposição dos réus e acusados em demasia, como no famoso “caso Isabella
Nardoni” e mais recentemente no “caso do goleiro Bruno”. Diante dos
resultados encontrados, conclui-se que a mídia tem sido determinante em
muitos julgamentos, representando um risco maior que o segredo. Para que
isso não ocorra, a imprensa precisa repensar suas posições, pois há outros
direitos que podem colidir com a liberdade de expressão e que também
merecem proteção constitucional.

REFERÊNCIAS:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.
htm>. Acesso em: 03 out. 2010.
DOMINGUEZ, Daniela Montenegro Mota. A Influência da Mídia nas decisões
do juiz penal. Revista do Curso de Direito da UNIFACS. Vol. 104. ISSN 1808-
4435, 2009. Disponível em: <http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/
article/view/507/349>. Acesso em 03 out. 2010.
GRINOVER, Ada Pelegrini; et al. Teoria geral do processo. 22. ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2006.
2

---

XIII Mostra de Iniciação Científica e III Mostra de Extensão da Universidade Luterana do
Brasil - Campus Cachoeira do Sul, 2010.
ITO, Mariana. Mídia e direito – Entrevista com a juíza federal Simone Scheiber.
Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2008-jun-29/liberdade_expressao_
nao_ direito_absoluto>. Acesso em 03 out. 2010.

Como citar este trabalho:
KÖHLER, Naiara Corrêa; MACHADO, Bruna Trindade; ALVES, Felipe
Dalenogare; OLIVEIRA, Mariel Moraes de; FERRARI, Patrícia Medianeira
Mino. A influência da mídia e o princípio da publicidade dos atos processuais.
In: XIII Mostra de Iniciação Científica e III Mostra de Extensão da Universidade
Luterana do Brasil – Campus Cachoeira do Sul, 2010. Anais da XIII Mostra de
Iniciação Científica e III Mostra de Extensão da Universidade Luterana do Brasil
- Campus Cachoeira do Sul, 2010.
3

---