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Apostila Meio Ambiente

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Apostila Meio Ambiente
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TECNICO EM MEIO AMBIENTE
TECNICO EM MEIO AMBIENTE

APOSTILA DE APOIO AOS CONTEUDOS
ABORDADOS


































2010

1

TECNICO EM MEIO AMBIENTE


APRESENTACAO




Voce obteve acesso ao Curso Tecnico em Meio Ambiente, apostila de apoio
para TECNICO EM MEIO AMBIENTE, promovido pelo SENES. Neste
apostilado voce tera acesso a conteudos abordados pelas disciplinas oferecidas ao
longo deste curso. Trata-se de um material que visa a complementacao daquilo que
ja e oferecido pela didatica do curso.Tem-se como logica primordial a
construcao/reuniao de conhecimentos acerca de topicos referentes a meio ambiente
, sobretudo no contexto do mercado de trabalho brasileiro.

2

TECNICO EM MEIO AMBIENTE
O CONTEUDO



Dividido em modulos sequenciais, conforme descrito abaixo, voce devera seguir a ordem
em que estes se apresentam, pois foram planejados de modo a facilitar seu aprendizado. Os
conteudos foram organizados de modo a contemplar todas as disciplinas oferecidas ao longo do
curso de maneira objetiva, contemplando os seguintes assuntos:

INTRODUCAO

LEGISLACAO AMBIENTAL

BASICO EM ECOLOGIA

BIOLOGIA

CLIMATOLOGIA

RADIOATIVIDADE

GESTAO AMBIENTAL

GESTAO DAS AGUAS

GESTAO DA QUALIDADE DO AR

RUIDOS

RESIDUOS SOLIDOS

PROCESSOS INDUSTRIAIS

GESTAO DA INFORMACAO

TRATAMENTO DE EFLUENTES

CONTROLE DE VETORES

CONTROLE DE QUALIDADE

SEGURANCA DO TRABALHO



3

TECNICO EM MEIO AMBIENTE

SUMARIO

INTRODUCAO...............................................................................................................................5

LEGISLACAO AMBIENTAL........................................................................................................8

BASICO EM ECOLOGIA............................................................................................................69

BIOLOGIA....................................................................................................................................75

CLIMATOLOGIA.........................................................................................................................83

RADIOATIVIDADE.....................................................................................................................95

GESTAO AMBIENTAL.............................................................................................................101

GESTAO DAS AGUAS..............................................................................................................114

GESTAO DA QUALIDADE DO AR.........................................................................................122

RUIDOS.......................................................................................................................................128

RESIDUOS SOLIDOS................................................................................................................132

PROCESSOS INDUSTRIAIS.....................................................................................................134

GESTAO DA INFORMACAO...................................................................................................144

TRATAMENTO DE EFLUENTES............................................................................................145

CONTROLE DE VETORES.......................................................................................................189

CONTROLE DE QUALIDADE.................................................................................................192

SEGURANCA DO TRABALHO...............................................................................................196











4

TECNICO EM MEIO AMBIENTE
A LEI DA NATUREZA
A natureza e sabia.
Sabia, abundante e paciente.
Sabia porque traz em si o misterio da vida, da reproducao, da interacao perfeita e equilibrada entre seus
elementos. Abundante em sua diversidade, em sua riqueza genetica, em sua maravilha e em seus encantos. E e
paciente. Nao conta seus ciclos em horas, minutos e segundos, nem no calendario gregoriano com o qual nos
acostumamos a fazer planos, calculos e contagens.
Sobretudo e generosa, esta no mundo acolhendo o homem com sua inteligencia, seu significado divino,
desbravador, conquistador e insaciavel.
As vezes, nesse confronto, o homem extrapola seus poderes e ela cala. Noutras, volta-se, numa autodefesa, e
remonta seu imperio sobre a obra humana, tornando a ocupar seu espaco e sua importancia.
No convivio diuturno, a consciencia de geracoes na utilizacao dos recursos naturais necessita seguir regras
claras que considerem e respeitem a sua disponibilidade e vulnerabilidade.
E assim chegamos ao que as sociedades adotaram como regras de convivencia, as praticas que definem
padroes e comportamentos, aliadas a sancoes aplicaveis para o seu eventual descumprimento: as leis.
Mais uma vez nos valemos das informacoes da propria natureza para entender como isso se processa. Assim
como o filho traz as caracteristicas geneticas dos pais, as leis refletem as caracteristicas do tempo/espaco em que sao
produzidas.
Nesse sentido podemos entender como a Lei de Crimes Ambientais entra no ordenamento juridico nacional.
Se, como ja foi dito, a natureza e abundante, no Brasil possuimos numeros incomparaveis com quaisquer outros
paises no que se refere a riqueza da biodiversidade, com enfoque amplo na flora, fauna, recursos hidricos e
minerais.
Os numeros sao todos no superlativo.
Sua utilizacao, entretanto, vem se processando, a exemplo de paises mais desenvolvidos, em niveisque
podem alcancar a predacao explicita e irremediavel, ou a exaustao destes recursos que, embora abundantes, sao em
sua grande maioria exauriveis.
Dai a importancia desta Lei.
Condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente passam a ser punidas civil, administrativa e
criminalmente. Vale dizer: constatada a degradacao ambiental, o poluidor, alem de ser obrigado a promover a sua
recuperacao, responde com o pagamento de multas pecuniarias e com processos criminais.
Principio assegurado no Capitulo do Meio Ambiente da Constituicao Federal, esta agora disciplinado de
forma especifica e eficaz.
E mais uma ferramenta de cidadania que se coloca a servico do brasileiro, ao lado do Codigo de Defesa dos
Direitos do Consumidor e do Codigo Nacional de Transito, recentemente aprovado.
Alias, ao se considerar a importancia do Codigo de Transito, pode-se entender a relevancia da Lei de Crimes
Ambientais. Se o primeiro fixa regras de conduta e sancoes aos motoristas, ciclistas e pedestres, que levam a
diminuicao do numero de acidentes e de perda de vidas humanas, fato por si so digno de festejos, a Lei de Crimes
Ambientais vai mais longe.
Ao assegurar principios para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, ela protege todo e qualquer
cidadao. Todos que respiram, que bebem agua e que se alimentam diariamente. Protege, assim, a sadia qualidade de
vida para os cidadaos dessa e das futuras geracoes.
E vai ainda mais longe: protege os rios, as matas, o ar, as montanhas, as aves, os animais, os peixes, o
planeta!
Afinal, e a Lei da Natureza e, como dissemos, a natureza e sabia.
( Ubiracy Araujo)









5

TECNICO EM MEIO AMBIENTE
1.DEFININDO MEIO AMBIENTE

"Todo aquele que possa circundar e participar com o individuo garantindo-lhe insumos, produtos
e meios para a sua sobrevivencia ou interacao".(OMS 2002)

Desta forma percebe-se que se trata nao apenas das florestas ou de rios ( riqueza natural
propriamente dita. O meio ambiente pode envolver ruas, o centro comercial de uma cidade, uma
sala de aula, dentre tantos outros, onde individuos ou outros seres possam de alguma forma
interagir com o mesmo.
O ser humano diferente dos outros animais exerce papel importante neste contexto, uma
vez que o mesmo e capaz de modificar o ambiente ao seu favor, podendo extrair do mesmo fonte
para o seu crescimento, porem modificando a materia existentes no mesmo, o que pode levar a
degradacao do mesmo ( poluicao do ar, da agua , poluicao sonora, dentre tantas outras).
Exemplo: Quando percebemos que a coleta de lixo em um determinado centro de cidade nao e
eficiente, quando a quantidade de carros liberando gases nocivos e acima da recomendada,
percebemos que o ambiente, o centro dessa cidade, sofre uma interacao negativa com seu
interlocutor, o homem.

1.2.CONCEITOS IMPORTANTES
______________________________________________________________________
*Desenvolvimento Sustentavel - e aquele que atende as necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade das geracoes futuras atenderem as suas proprias necessidades.
Fonte: Comissao Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (2008).
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
*Impacto ambiental - Segundo Resolucao do CONAMA n 001/86, art. 1, trata-se de qualquer
alteracao das propriedades fisicas, quimicas e biologicas do ambiente natural, causada por
qualquer forma de materia ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam a saude, a seguranca e o bem-estar da populacao; as atividades sociais e
economicas; as biotas; as condicoes esteticas e sanitarias, do ambiente natural; e a qualidade dos
recursos ambientais. Fonte: CONAMA (2008).
______________________________________________________________________

1.3.A EVOLUCAO HISTORICA DO ESTUDO DO MEIO AMBIENTE

No Brasil a utilizacao do meio ambiente caracterizou-se pela exploracao desordenada e
predatoria. Apos a independencia em 1882, tanto o governo imperial como a republica se
preocuparam primeiramente em consolidar a ocupacao do territorio brasileiro, sem qualquer
criterio do que deveria ou nao ser preservado. A preocupacao neste momento era politica e
economica. As primeiras unidades industriais implantadas no pais foram construidas seguindo a
logica de que os recursos naturais seriam inesgotaveis.
Desde o inicio incorporou-se a cultura brasileira a ideia de que a devastacao da natureza e
a poluicao significam progresso e desenvolvimento, o que ja se sabe que nao e uma completa
realidade.

6

TECNICO EM MEIO AMBIENTE
Na decada de 30, o governo comeca a controlar a utilizacao de alguns recursos
naturais.Criam-se os codigos das aguas e da mineracao e o primeiro codigo florestal de 1934.A
protecao ao patrimonio historico em 1937 e o codigo da pesca em 1938.
Contudo este tipo de gestao era isolada e sem a fiscalizacao necessaria, muitas atividades
nocivas ao meio ambiente continuavam a acontecer sem seguir os criterios corretos de protecao.
Porem em 1965 com a promulgacao do Estatuto da Terra e o Codigo Florestal brasileiro,
possibilitou-se que o Poder Publico pudesse de fato interferir na economia, impedindo abusos ao
meio ambiente ( diminuindo a extracao e a depredacao desenfreada de seus recuros).
A decada de 1970 ficou conhecida como a decada da regulamentacao e do controle
ambiental, ou seja, a epoca do "comando-controle". Apos a Conferencia de Estocolmo, em 1972,
as nacoes comecaram a estruturar seus orgaos ambientais e a estabelecer suas legislacoes,
visando o controle da poluicao ambiental. Poluir passou a ser considerado crime em diversos
paises. Na mesma epoca, a crise energetica, causada pelo aumento do preco do petroleo, trouxe a
discussao dois novos temas que, mais tarde, ajudaram, e muito, a luta daqueles que se
preocupavam com a protecao do meio ambiente. Ou seja, foram discutidas questoes relativas a
racionalizacao do uso de energia e a busca por combustiveis mais puros, oriundos de fontes
renovaveis. Ao mesmo tempo, as primeiras tentativas de valorizacao energetica de residuos
unem dois dos temas de maior evidencia nessa decada: meio ambiente e conservacao de energia.
O conceito de desenvolvimento sustentavel comeca a surgir no painel de temas em discussao.
Assim, em 1978, na Alemanha, surge o primeiro selo ecologico, o Anjo Azul, destinado a
rotular produtos considerados ambientalmente corretos.
Na decada de 1980, entrou em vigor uma serie de legislacoes especificas que visavam
controlar a instalacao de novas industrias e estabelecer exigencias para as emissoes das industrias
existentes. Nessa epoca surgem as empresas especializadas na elaboracao de Estudos de Impacto
Ambiental e de Relatorios de Impacto Ambiental.
Em 1973 o governo criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), resposta as
Conferencias das Nacoes Unidas sobre o meio ambiente.A partir desse momento exige-se cada
vez mais das autoridades publicas que se fiscalize a utilizacao dos recursos naturais, uma vez que
os mesmos podem interferir na qualidade de vida do ser humano, alem de se esgotarem.
O SEMA recebeu a atribuicao de coordenar as acoes dos orgaos vinculados a protecao
ambiental e a utilizacao dos recursos ambientais, como as secretarias de agricultura e de turismo.
Porem a real articulacao entre as entidades do governo com vistas a proteger e promover
um meio ambiente mais sadio ocorreu em 1981 com a lei 6.938 , que instituiu a Politica Nacional
do Meio Ambiente, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Essa lei define o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e
fomentou a instalacao das instancias estaduais do IBAMA, que seriam as reais encarregadas de
fiscalizar a garantir o seguimento das leis a respeito do meio ambiente

LEGISLACAO AMBIENTAL


2.A CONSTITUICAO E O MEIO AMBIENTE - ART. 225, CF/88
Quando estudamos o meio ambiente pelo angulo constitucional, inicialmente
visualizamos o art. 225. Nele estao contidas as regras, diretivas e finalidade da protecao

7

TECNICO EM MEIO AMBIENTE
ambiental pretendida pelo Brasil a partir dos principios ambientais de Estocolmo e Rio de
Janeiro.
No Capitulo VI da CF/88, observamos:
"Art. 225. Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o
dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geracoes".
1 - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Publico:
I - preservar e restaurar os processos ecologicos essenciais e prover o manejo ecologico das
especies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimonio genetico do Pais e fiscalizar as
entidades dedicadas a pesquisa e manipulacao de material genetico;
III - definir, em todas as unidades da Federacao, espacos territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteracao e a supressao permitidas somente atraves de lei,
vedada qualquer utilizacao que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua
protecao;
IV - exigir, na forma da lei, para instalacao de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradacao do meio ambiente, estudo previo de impacto ambiental, a que se dara
publicidade;
V - controlar a producao, a comercializacao e o emprego de tecnicas, metodos e substancias que
comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educacao ambiental em todos os niveis de ensino e a conscientizacao publica
para a preservacao do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloquem em risco sua
funcao ecologica, provoquem a extincao de especies ou submetam os animais a crueldade.
2 - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solucao tecnica exigida pelo orgao publico competente, na forma da
lei.
3 - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarao os infratores,
pessoas fisicas ou juridicas, a sancoes penais e administrativas, independentemente da obrigacao
de reparar os danos causados.
4 - A Floresta Amazonica brasileira, a Mata Atlantica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-
Grossense e a Zona Costeira sao patrimonio nacional, e sua utilizacao far-se-a, na forma da lei,
dentro de condicoes que assegurem a preservacao do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos
recursos naturais.
5 - Sao indisponiveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por acoes
discriminatorias, necessarias a protecao dos ecossistemas naturais.

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TECNICO EM MEIO AMBIENTE
6 - As usinas que operem com reator nuclear deverao ter sua localizacao definida em lei
federal, sem o que nao poderao ser instaladas."
Pelo teor do art. 225, extraimos que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Assim, e direito de todos os cidadaos brasileiros natos ou naturalizado a qualidade
de vida amparada em um ambiente ecologicamente equilibrado. O equilibrio do ambiente e o
objeto imaterial a ser preservado pelo Direito Ambiental, representado pelos recursos ambientais
bioticos e abioticos. Trata-se de um bem comum.
Ha uma imposicao de responsabilidade pela preservacao deste ambiente ao Estado enquanto
Poder Publico, assim como a toda coletividade com a finalidade de sua defesa para as presentes e
futuras geracoes. Desta forma, os sujeitos de direito presente deverao atuar para que os bens
ambientais nao perecam para as futuras geracoes que deles dependam. Neste sentido a
responsabilizacao pela degradacao se estende a todos os poluidores, considerados aqueles que
atuam por acao ou por omissao, desde que se relacionem com o evento danoso ao meio
ambiente. As tutelas civil, administrativa e penal buscam coibir as ilicitudes baseando-se muitas
vezes nos principios ambientais da precaucao, prevencao, poluidor-pagador e da
responsabilidade.
No 1 do art. 225, observamos quais sao as acoes esperadas para que o equilibrio ambiental no
exercicio das atividades do Estado atraves de planejamentos, projetos de manejos, especializacao
de areas protegidas, equilibrio das relacoes entre producao e consumo com a utilizacao de bens
ambientais e educacao ambiental seja possivel a protecao dos bens materiais ambientais da flora
e fauna. Nota-se que a prioridade da CF/88 foi dada aos recursos ambientais bioticos.

LEI 6938/81 POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
DA POLiTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Art 2 - A Politica Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservacao, melhoria e
recuperacao da qualidade ambiental propicia a vida, visando assegurar, no Pais, condicoes ao
desenvolvimento socio-economico, aos interesses da seguranca nacional e a protecao da
dignidade da vida humana, atendidos os seguintes principios:
I - acao governamental na manutencao do equilibrio ecologico, considerando o meio
ambiente como um patrimonio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em
vista o uso coletivo;
II - racionalizacao do uso do solo, do subsolo, da agua e do ar;
Ill - planejamento e fiscalizacao do uso dos recursos ambientais;
IV - protecao dos ecossistemas, com a preservacao de areas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a
protecao dos recursos ambientais;

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TECNICO EM MEIO AMBIENTE
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperacao de areas degradadas; (Regulamento)
IX - protecao de areas ameacadas de degradacao;
X - educacao ambiental a todos os niveis de ensino, inclusive a educacao da comunidade,
objetivando capacita-la para participacao ativa na defesa do meio ambiente.
Art 3 - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condicoes, leis, influencias e interacoes de ordem fisica,
quimica e biologica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II - degradacao da qualidade ambiental, a alteracao adversa das caracteristicas do meio
ambiente;
III - poluicao, a degradacao da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente:
a) prejudiquem a saude, a seguranca e o bem-estar da populacao;
b) criem condicoes adversas as atividades sociais e economicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condicoes esteticas ou sanitarias do meio ambiente;
e) lancem materias ou energia em desacordo com os padroes ambientais estabelecidos;
IV - poluidor, a pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, responsavel, direta
ou indiretamente, por atividade causadora de degradacao ambiental;
V - recursos ambientais: a atmosfera, as aguas interiores, superficiais e subterraneas, os
estuarios, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
(Redacao dada pela Lei n 7.804, de 1989)
DOS OBJETIVOS DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Art 4 - A Politica Nacional do Meio Ambiente visara:
I - a compatibilizacao do desenvolvimento economico-social com a preservacao da
qualidade do meio ambiente e do equilibrio ecologico;
II - a definicao de areas prioritarias de acao governamental relativa a qualidade e ao
equilibrio ecologico, atendendo aos interesses da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Territorios e dos Municipios;
III - ao estabelecimento de criterios e padroes de qualidade ambiental e de normas relativas
ao uso e manejo de recursos ambientais;

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