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PNE 2001

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Plano Nacional de Educação - ano de 2001
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LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001

Aprova o Plano Nacional de Educacao e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Educacao, constante do documento anexo, com duracao de dez
anos.

Art. 2o A partir da vigencia desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios deverao, com base no
Plano Nacional de Educacao, elaborar planos decenais correspondentes.

Art. 3o A Uniao, em articulacao com os Estados, o Distrito Federal, os municipios e a sociedade civil, procedera
a avaliacoes periodicas da implementacao do Plano Nacional de Educacao.

1o O Poder Legislativo, por intermedio das Comissoes de Educacao, Cultura e Desporto da Camara dos
Deputados e da Comissao de Educacao do Senado Federal, acompanhara a execucao do Plano Nacional de
Educacao.

2o A primeira avaliacao realizar-se-a no quarto ano de vigencia desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional
aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas a correcao de deficiencias e distorcoes.

Art. 4o A Uniao instituira o Sistema Nacional de Avaliacao e estabelecera os mecanismos necessarios ao
acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educacao.
Art. 5o Os planos plurianuais da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios serao elaborados de
modo a dar suporte as metas constantes do Plano Nacional de Educacao e dos respectivos planos decenais.

Art. 6o Os Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios empenhar-se-ao na divulgacao
deste Plano e da progressiva realizacao de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheca
amplamente e acompanhe sua implementacao.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Brasilia, 9 de janeiro de 2001; 180o da Independencia e 113o da Republica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto nao substitui o publicado no D.O.U. de 10.01.2001

PLANO NACIONAL DE EDUCACAO

INDICE

I - INTRODUCAO
Historico 06
Objetivos e Prioridades 07
II - NIVEIS DE ENSINO
A - EDUCACAO BASICA
1. EDUCACAO INFANTIL..... .09
1.1. Diagnostico .09
1.2. Diretrizes .12
1.3. Objetivos e Metas .14
2 - ENSINO FUNDAMENTAL 17
2.1. Diagnostico 17
2.2. Diretrizes 20
2.3. Objetivos e Metas 23
3 - ENSINO MEDIO 24
3.1. Diagnostico 24
3.2. Diretrizes 27
3.3. Objetivos e Metas 29
B - EDUCACAO SUPERIOR
4 - EDUCACAO SUPERIOR 31
4.1. Diagnostico 31
4.2. Diretrizes 35
4.3. Objetivos e Metas 37
4.4. Financiamento e Gestao da Educacao Superior .39
III - MODALIDADES DE ENSINO
5 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS .40
5.1. Diagnostico .40
5.2. Diretrizes .43
5.3. Objetivos e Metas .44
6 - EDUCACAO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 46
6.1. Diagnostico .46
6.2. Diretrizes 47
6.3. Objetivos e Metas .47
7 - EDUCACAO TECNOLOGICA E FORMACAO PROFISSIONAL .49
7.1. Diagnostico .49
7.2. Diretrizes .51
7.3. Objetivos e Metas 51
8 - EDUCACAO ESPECIAL 53
8.1. Diagnostico .53
8.2. Diretrizes .55
8.3. Objetivos e Metas .56
9 - EDUCACAO INDIGENA .59
9.1. Diagnostico .59
9.2. Diretrizes 60
9.3. Objetivos e Metas .61
IV - MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA
10 - FORMACAO DOS PROFESSORES E VALORIZACAO DO MAGISTERIO ...63
10.1. Diagnostico ...63
10.2. Diretrizes .. 65
10.3. Objetivos e Metas ...67
V - FINANCIAMENTO E GESTAO ...70
11.1. Diagnostico ...70
11.2. Diretrizes ...76
11.3. Objetivos e Metas ...78
11.3.1. Financiamento ...78
11.3.2. Gestao ...80


VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DO PLANO ...81
INDICE DE TABELAS

Tabela 1 (Matricula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etaria e localizacao) .18
Tabela 2 (Taxa de escolarizacao bruta e liquida - 7 a 14 anos Brasil e Regioes - 1991 e 1996) 19
Tabela 3 (Ensino medio - matricula - Brasil - 1991 e 1998) .25
Tabela 4 (Ensino medio - taxa de abandono e reprovacao - 1995 e 1997) .26
Tabela 5 (Ensino medio - taxa de distorcao idade-serie - 1996-1998) .26
Tabela 6 (Educacao basica - matriculas Brasil: 1995-2010) .27
Tabela 7 (Quadro do ensino superior no Brasil - 1998) .31
Tabela 8 (Evolucao da matricula por dependencia administrativa - Brasil - 1980-1998) .32
Tabela 9 (Matricula por dependencia administrativa - Brasil e regioes - nivel superior/98) .33
Tabela 10 (Indice de crescimento da matricula por dependencia administrativa Brasil
1988-1998) .34
Tabela 11 (IFES - Participacao das despesas com aposentadorias e pensoes no total de despesas com
pessoal e encargos sociais) .34
Tabela 12 (IFES - Relacao entre despesas com aposentadorias e pensoes e com outros custeios e capital) .35
Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos e inversoes financeiras) .35
Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regioes-1996).41
Tabela 15 (Escolarizacao da populacao - 1996) .41
Tabela 16 (Populacao de 15 anos ou mais de idade por situacao de alfabetizacao - 1997) .42
Tabela 17 (Media de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais por sexo e cor - 1996) 43
Tabela 18 (Habilitacoes de nivel medio com maior numero de concluintes -1988 e 1996) 50
Tabela 19 (Funcoes docentes - distribuicao nacional por nivel de formacao e niveis
escolares em que atuam - 1998) .. 64
Tabela 20 (Ministerio da Educacao - Despesa por Fonte) .. 71
Tabela 21 (Gastos diretos com educacao das administracoes publicas - 1997) .. 71
Tabela 22 (Gastos com educacao - esferas federativas - 1997) .. 72
Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef - 1998) .. 72
Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos municipios com gasto abaixo do valor minimo
(R$ 315,00) - 1998 ...73
Tabela 25 (Despesas publicas em educacao, em relacao ao PIB - 1995) .. 75
Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) .. 76



I - INTRODUCAO
HISTORICO
A instalacao da Republica no Brasil e o surgimento das primeiras ideias de um plano que tratasse da
educacao para todo o territorio nacional aconteceram simultaneamente. A medida que o quadro social, politico
e economico do inicio deste seculo se desenhava, a educacao comecava a se impor como condicao
fundamental para o desenvolvimento do Pais. Havia grande preocupacao com a instrucao, nos seus diversos
niveis e modalidades. Nas duas primeiras decadas, as varias reformas educacionais, ajudaram no
amadurecimento da percepcao coletiva da educacao como um problema nacional.
Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite
intelectual brasileira, lancou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos
Pioneiros da Educacao". Propunham a reconstrucao educacional, "de grande alcance e de vastas proporcoes...
um plano com sentido unitario e de bases cientificas...". O documento teve grande repercussao e motivou uma
campanha que resultou na inclusao de um artigo especifico na Constituicao Brasileira de 16 de julho de 1934.
O art. 150 declarava ser competencia da Uniao "fixar o plano nacional de educacao, compreensivo do ensino
de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execucao, em todo o
territorio do Pais". Atribuia, em seu art. 152, competencia precipua ao Conselho Nacional de Educacao,
organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo
as medidas que julgasse necessarias para a melhor solucao dos problemas educacionais bem como a
distribuicao adequada de fundos especiais".
Todas as constituicoes posteriores, com excecao da Carta de 37, incorporaram, implicita ou
explicitamente, a ideia de um Plano Nacional de Educacao. Havia, subjacente, o consenso de que o plano
devia ser fixado por lei. A ideia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.
O primeiro Plano Nacional de Educacao surgiu em 1962, elaborado ja na vigencia da primeira Lei de
Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, Lei n 4.024, de 1961. Ele nao foi proposto na forma de um projeto
de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministerio da Educacao e Cultura, iniciativa essa aprovada pelo
entao Conselho Federal de Educacao. Era basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a
serem alcancadas num prazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revisao, quando foram introduzidas normas
descentralizadoras e estimuladoras da elaboracao de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisao, que se
chamou Plano Complementar de Educacao, introduziu importantes alteracoes na distribuicao dos recursos
federais, beneficiando a implantacao de ginasios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos
com mais de dez anos.
A ideia de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Ministerio da Educacao e Cultura e
discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar.
Com a Constituicao Federal de 1988, cinquenta anos apos a primeira tentativa oficial, ressurgiu a ideia de
um plano nacional de longo prazo, com forca de lei, capaz de conferir estabilidade as iniciativas
governamentais na area de educacao. O art. 214 contempla esta obrigatoriedade.
Por outro lado, a Lei n 9.394, de 1996 , que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional",
determina nos artigos 9 e 87, respectivamente, que cabe a Uniao, a elaboracao do Plano, em colaboracao
com os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, e institui a Decada da Educacao. Estabelece ainda, que a
Uniao encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano apos a publicacao da citada lei, com diretrizes e
metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaracao Mundial sobre Educacao para Todos.
Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenario da Camara dos Deputados
o Projeto de Lei n 4.155, de 1998 que "aprova o Plano Nacional de Educacao". A construcao deste plano
atendeu aos compromissos assumidos pelo Forum Nacional em Defesa da Escola Publica, desde sua
participacao nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso
Nacional de Educacao - CONED e sistematizou contribuicoes advindas de diferentes segmentos da sociedade
civil. Na justificacao, destaca o Autor a importancia desse documento-referencia que "contempla dimensoes e
problemas sociais, culturais, politicos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposicoes daqueles
que defendem uma sociedade mais justa e igualitaria".
Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98,
relativa ao projeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Educacao". Iniciou sua tramitacao na Camara dos
Deputados como Projeto de Lei n 4.173, de 1998, apensado ao PL n 4.155/98, em 13 de marco de 1998. Na
Exposicao de Motivos destaca o Ministro da Educacao a concepcao do Plano, que teve como eixos
norteadores, do ponto de vista legal, a Constituicao Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional n 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio. Considerou ainda realizacoes

anteriores, principalmente o Plano Decenal de Educacao para Todos, preparado de acordo com as
recomendacoes da reuniao organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na Tailandia, em 1993. Alem
deste, os documentos resultantes de ampla mobilizacao regional e nacional que foram apresentados pelo
Brasil nas conferencias da UNESCO constituiram subsidios igualmente importantes para a preparacao do
documento. Varias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o Conselho Nacional de Secretarios
de Educacao - CONSED e a Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao - UNDIME.
Os projetos foram distribuidos as Comissoes de Educacao, Cultura e Desporto; de Financas e Tributacao;
e de Constituicao, Justica e de Redacao. Na primeira, e Relator, o Deputado Nelson Marchezan.
2. OBJETIVOS E PRIORIDADES
Em sintese, o Plano tem como objetivos:
. a elevacao global do nivel de escolaridade da populacao;
. a melhoria da qualidade do ensino em todos os niveis;
. a reducao das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e a permanencia, com sucesso, na
educacao publica e
. democratizacao da gestao do ensino publico, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos principios da
participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projeto pedagogico da escola e a participacao
das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Considerando que os recursos financeiros sao limitados e que a capacidade para responder ao desafio de
oferecer uma educacao compativel, na extensao e na qualidade, a dos paises desenvolvidos precisa ser
construida constante e progressivamente, sao estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever
constitucional e as necessidades sociais.
1. Garantia de ensino fundamental obrigatorio de oito anos a todas as criancas de 7 a 14 anos, assegurando o
seu ingresso e permanencia na escola e a conclusao desse ensino. Essa prioridade inclui o necessario esforco
dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formacao minima para o exercicio da cidadania e para o
usufruto do patrimonio cultural da sociedade moderna. O processo pedagogico devera ser adequado as
necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo. Prioridade de tempo integral
para as criancas das camadas sociais mais necessitadas.
2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria ou que nao o
concluiram. A erradicacao do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetizacao de
jovens e adultos como ponto de partida e parte intrinseca desse nivel de ensino. A alfabetizacao dessa
populacao e entendida no sentido amplo de dominio dos instrumentos basicos da cultura letrada, das
operacoes matematicas elementares, da evolucao historica da sociedade humana, da diversidade do espaco
fisico e politico mundial e da constituicao da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formacao do cidadao
responsavel e consciente de seus direitos e deveres.
3. Ampliacao do atendimento nos demais niveis de ensino - a educacao infantil, o ensino medio e a educacao
superior. Esta prevista a extensao da escolaridade obrigatoria para criancas de seis anos de idade, quer na
educacao infantil, quer no ensino fundamental, e a gradual extensao do acesso ao ensino medio para todos os
jovens que completam o nivel anterior, como tambem para os jovens e adultos que nao cursaram os niveis de
ensino nas idades proprias. Para as demais series e para os outros niveis, sao definidas metas de ampliacao
dos percentuais de atendimento da respectiva faixa etaria. A ampliacao do atendimento, neste plano, significa
maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formacao que
corresponda as necessidades das diferentes faixas etarias, assim como, nos niveis mais elevados, as
necessidades da sociedade, no que se refere a liderancas cientificas e tecnologicas, artisticas e culturais,
politicas e intelectuais, empresariais e sindicais, alem das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa
prioridade a garantia de oportunidades de educacao profissional complementar a educacao basica, que
conduza ao permanente desenvolvimento de aptidoes para a vida produtiva, integrada as diferentes formas de
educacao, ao trabalho, a ciencia e a tecnologia.
4. Valorizacao dos profissionais da educacao. Particular atencao devera ser dada a formacao inicial e
continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorizacao a garantia das condicoes adequadas de
trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparacao das aulas, salario digno, com piso salarial e carreira de
magisterio.
5. Desenvolvimento de sistemas de informacao e de avaliacao em todos os niveis e modalidades de ensino,
inclusive educacao profissional, contemplando tambem o aperfeicoamento dos processos de coleta e difusao
dos dados, como instrumentos indispensaveis para a gestao do sistema educacional e melhoria do ensino.
Este Plano Nacional de Educacao define por conseguinte:

. as diretrizes para a gestao e o financiamento da educacao;
. as diretrizes e metas para cada nivel e modalidade de ensino e
. as diretrizes e metas para a formacao e valorizacao do magisterio e demais profissionais da educacao, nos
proximos dez anos.
Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nacao, sera preciso, como desdobramento, adequacao as
especificidades locais e definicao de estrategias adequadas, a cada circunstancia, elaboracao de planos
estaduais e municipais.
II - NIVEIS DE ENSINO
A - EDUCACAO BASICA
1. EDUCACAO INFANTIL
1.1 Diagnostico

A educacao das criancas de zero a seis anos em estabelecimentos especificos de educacao infantil vem
crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em decorrencia da necessidade da familia de
contar com uma instituicao que se encarregue do cuidado e da educacao de seus filhos pequenos,
principalmente quando os pais trabalham fora de casa, seja pelos argumentos advindos das ciencias que
investigaram o processo de desenvolvimento da crianca. Se a inteligencia se forma a partir do nascimento e se
ha "janelas de oportunidade" na infancia quando um determinado estimulo ou experiencia exerce maior
influencia sobre a inteligencia do que em qualquer outra epoca da vida, descuidar desse periodo significa
desperdicar um imenso potencial humano. Ao contrario, atende-la com profissionais especializados capazes de
fazer a mediacao entre o que a crianca ja conhece e o que pode conhecer significa investir no desenvolvimento
humano de forma inusitada. Hoje se sabe que ha periodos cruciais no desenvolvimento, durante os quais o
ambiente pode influenciar a maneira como o cerebro e ativado para exercer funcoes em areas como a
matematica, a linguagem, a musica. Se essas oportunidades forem perdidas, sera muito mais dificil obter os
mesmos resultados mais tarde.
A medida que essa ciencia da crianca se democratiza, a educacao infantil ganha prestigio e interessados
em investir nela.
Nao sao apenas argumentos economicos que tem levado governos, sociedade e familias a investirem na
atencao as criancas pequenas. Na base dessa questao esta o direito ao cuidado e a educacao a partir do
nascimento. A educacao e elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento
em que ela nasce, como meio e condicao de formacao, desenvolvimento, integracao social e realizacao
pessoal. Alem do direito da crianca, a Constituicao Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e
responsaveis, a educacao de seus filhos e dependentes de zero a seis anos. Mas o argumento social e o que
mais tem pesado na expressao da demanda e no seu atendimento por parte do Poder Publico. Ele deriva das
condicoes limitantes das familias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente
para prover os meios adequados para o cuidado e educacao de seus filhos pequenos e da impossibilidade de a
maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento da crianca que a
pedagogia oferece. Considerando que esses fatores continuam presentes, e ate mais agudos nesses anos
recentes, e de se supor que a educacao infantil continuara conquistando espaco no cenario educacional
brasileiro como uma necessidade social. Isso, em parte, determinara a prioridade que as criancas das familias
de baixa renda terao na politica de expansao da educacao infantil. No entanto, e preciso evitar uma educacao
pobre para criancas pobres e a reducao da qualidade a medida que se democratiza o acesso.
No Brasil, a educacao das criancas menores de 7 anos tem uma historia de cento e cinquenta anos. Seu
crescimento, no entanto, deu-se principalmente a partir dos anos 70 deste seculo e foi mais acelerado ate
1993. Em 1998, estava presente em 5.320 Municipios, que correspondem a 96,6% do total. A mobilizacao de
organizacoes da sociedade civil, decisoes politicas e programas governamentais tem sido meios eficazes de
expansao das matriculas e de aumento da consciencia social sobre o direito, a importancia e a necessidade da
educacao infantil.
E preciso analisar separadamente as faixas etarias de 0 a 3 e de 4 a 6 anos, porque foram grupos
tratados diferentemente, quer nos objetivos, quer por instituicoes que atuaram nesse campo, sejam publicas ou
privadas. A primeira faixa esteve predominantemente sob a egide da assistencia social e tinha uma
caracteristica mais assistencial, como cuidados fisicos, saude, alimentacao. Atendia principalmente as criancas
cujas maes trabalhavam fora de casa. Grande parte era atendida por instituicoes filantropicas e associacoes
comunitarias, que recebiam apoio financeiro e, em alguns casos, orientacao pedagogica de algum orgao
publico, como a antiga LBA. As estatisticas informavam sobre os atendimentos conveniados, nao havendo um
levantamento completo de quantas criancas estavam frequentando algum tipo de instituicao nessa faixa etaria.
Estimativas precarias indicavam, ate alguns anos atras, um numero de 1.400.000 criancas atendidas na faixa

de 0 a 3 anos. A Sinopse Estatistica da Educacao Basica reuniu dados de 1998 sobre a creche, indicando um
atendimento de 381.804 criancas, em idades que variam de menos de 4 a mais de 9 anos. Sao dados
incompletos, mesmo porque so agora as creches comecam a registrar-se nos orgaos de cadastro educacional.
Qualquer numero, no entanto, sera uma quantidade muito pequena diante da magnitude do segmento
populacional de 0 a 3 anos, constituido de 12 milhoes de criancas.
A maioria dos ambientes nao conta com profissionais qualificados, nao desenvolve programa educacional,
nao dispoe de mobiliario, brinquedos e outros materiais pedagogicos adequados. Mas deve-se registrar,
tambem, que existem creches de boa qualidade, com profissionais com formacao e experiencia no cuidado e
educacao de criancas, que desenvolvem proposta pedagogica de alta qualidade educacional. Bons materiais
pedagogicos e uma respeitavel literatura sobre organizacao e funcionamento das instituicoes para esse
segmento etario vem sendo produzidos nos ultimos anos no pais.
Por determinacao da LDB, as creches atenderao criancas de zero a tres anos, ficando a faixa de 4 a 6
para a pre-escola, e deverao adotar objetivos educacionais, transformando-se em instituicoes de educacao,
segundo as diretrizes curriculares nacionais emanadas do Conselho Nacional de Educacao. Essa
determinacao segue a melhor pedagogia, porque e nessa idade, precisamente, que os estimulos educativos
tem maior poder de influencia sobre a formacao da personalidade e o desenvolvimento da crianca. Trata-se de
um tempo que nao pode estar descurado ou mal orientado. Esse e um dos temas importantes para o PNE.
Para a faixa de 4 a 6 anos, dispomos de dados mais consistentes, coletados pelo sistema nacional de
estatisticas educacionais. De uma populacao de aproximadamente 9,2 milhoes de criancas, 4,3 milhoes
estavam matriculadas em pre-escolas no ano de 1997, equivalendo a 46,7%. Ja em 1998, ele caiu para 4,1
milhoes e 44%. O atendimento maior se da nas idades mais proximas da escolarizacao obrigatoria, de sorte
que a maioria das criancas de 6 anos ja esta na pre-escola.
A partir de 1993, as matriculas quase estacionaram no patamar de 4,2 milhoes, certamente nao por ter
alcancado a satisfacao da demanda, uma vez que o deficit de atendimento e bastante grande. Considerando o
aumento do numero de familias abaixo do nivel de pobreza no Brasil, que vem se verificando nos ultimos anos,
conclui-se que ha uma demanda reprimida ou um nao-atendimento das necessidades de seus filhos pequenos.
O Poder Publico sera cada vez mais instado a atuar nessa area, o que, alias, e dever constitucional,
determinado pelo art. 208, IV da Constituicao Federal.
Observando a distribuicao das matriculas entre as esferas publicas e a iniciativa privada, constata-se uma
reducao acentuada no atendimento por parte dos Estados, uma pequena reducao na area particular e um
grande aumento na esfera municipal. Em 1987, os Estados atendiam 850 mil e, em 1997, somente 600 mil,
baixando sua participacao no total de matriculas de 25,9% para 9,6% e as da iniciativa privada, de 34 para
24%. Em 1998, a retracao foi maior ainda: para 396 mil matriculas. Ja os Municipios passaram, naquele
periodo, de 1,3 milhao de matriculas para 2,7 milhoes, aumentado sua parcela, no conjunto, de 39,2% para
66,3%. Esse fenomeno decorre da expressao e pressao da demanda sobre a esfera de governo (municipal)
que esta mais proximo as familias e corresponde a prioridade constitucional de atuacao dos Municipios nesse
nivel, simultaneamente ao ensino fundamental.
A distribuicao das matriculas, quanto ao genero, esta equilibrada: feminino, 49,5% e masculino, 50,5%.
Esse equilibrio e uniforme em todas as regioes do Pais. Diferentemente de outros paises e ate de
preocupacoes internacionais, em nosso Pais essa questao nao requer correcoes.
Existiam, em 1998, 78.106 pre-escolas, das quais o Nordeste detem quase metade (47,5%) e o Sudeste,
1/4 delas. Em relacao a 1987, observa-se o mesmo fenomeno que ocorreu com as matriculas: os Estados se
retrairam, e mais acentuadamente a partir de 1994, pois em 1993 detinham 31% dos estabelecimentos e,
atualmente, somente 8,8%. Os Municipios passaram de 47,4% para 65,7% e a iniciativa privada, de 22,7%
para 25,4%. Em relacao ao numero de alunos por estabelecimento, e interessante observar que quase metade
(45%) atende ate 25 alunos, o que caracteriza pequenas unidades pre-escolares de uma sala. Com 51 e mais
alunos temos apenas 29,4% dos estabelecimentos.
Das 219 mil funcoes docentes, 129 mil sao municipais; 17 mil, estaduais e 72,8 mil, particulares. Em torno
de 13% dos professores possuem apenas o ensino fundamental, completo ou incompleto; 66% sao formados
em nivel medio e 20% ja tem o curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do numero dos diplomados
em nivel universitario trabalhando na educacao infantil (de 20 para 44 mil), elevando o percentual nessa
categoria em relacao ao total de professores, o que revela uma progressiva melhoria da qualificacao docente.
Os com ensino medio completo eram 95 mil em 1987 e em 1998 ja chegavam a 146 mil. Esses dados sao
alvissareiros, considerando-se que nos primeiros anos de vida, dada a maleabilidade da crianca as
interferencias do meio social, especialmente da qualidade das experiencias educativas, e fundamental que os
profissionais sejam altamente qualificados. Nivel de formacao academica, no entanto, nao significa
necessariamente habilidade para educar criancas pequenas. Dai porque os cursos de formacao de magisterio
para a educacao infantil devem ter uma atencao especial a formacao humana, a questao de valores e as

habilidades especificas para tratar com seres tao abertos ao mundo e tao avidos de explorar e conhecer, como
sao as criancas.
Outra questao importante a analisar e o numero de criancas por professor pois, nessa faixa etaria, as
criancas precisam de atencao bastante individualizada em muitas circunstancias e requerem mais cuidados
dos adultos do que nos niveis subsequentes da escolarizacao. No setor publico, a relacao e de 21,0 por 1 na
esfera municipal e de 23,4, na estadual, o que e um bom numero para a faixa de 4 a 6 anos. O setor privado
baixa a media nacional para 18,7, pois esta com 14 criancas por professor. Esses valores sao semelhantes em
todas as regioes.
Em relacao a infra-estrutura dos estabelecimentos, relativamente a 1998, ha que se apontar que 4.153
pre-escolas, que atendem a 69.714 criancas, nao tem abastecimento de agua, 84% das quais se situam no
Nordeste. Essa carencia ocorre para menos de 0,5% das criancas atendidas nas regioes Sudeste, Sul e
Centro-Oeste. Alem disso, 70% dos estabelecimentos nao tem parque infantil, estando privadas da rica
atividade nesses ambientes nada menos que 54% das criancas. E possivel que muitos dos estabelecimentos
sejam anexos a escolas urbanas de ensino fundamental, onde o espaco externo e restrito e tem que ser
dividido com muitos outros alunos. Dada a importancia do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etaria,
esse problema deve merecer atencao especial na decada da educacao, sob pena de termos uma educacao
infantil descaracterizada, pela predominancia da atividade cognoscitiva em sala de aula.
Ha que se registrar, tambem, a inexistencia de energia eletrica em 20% dos estabelecimentos, ficando
167 mil criancas matriculadas sem possibilidade de acesso aos meios mais modernos da informatica como
instrumentos ludicos de aprendizagem. Serao essas, certamente, pre-escolas da zona rural. Mais grave e que
58% das criancas frequentam estabelecimento sem sanitario adequado, sendo 127 mil em estabelecimento
sem esgoto sanitario, mais da metade das quais, no Nordeste.
Finalmente, um diagnostico das necessidades da educacao infantil precisa assinalar as condicoes de vida
e desenvolvimento das criancas brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira de suas familias as
possibilidades mais primarias de alimenta-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com politicas abrangentes
que envolvam a saude, a nutricao, a educacao, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espacos
sociais de convivencia, cultura e lazer. Pois todos esses sao elementos constitutivos da vida e do
desenvolvimento da crianca. O efeito sinergetico de acoes na area da saude, nutricao e educacao esta
demonstrado por avaliacoes de politicas e programas. Dai porque a intervencao na infancia, atraves de
programas de desenvolvimento infantil, que englobem acoes integradas de educacao, saude, nutricao e apoio
familiar sao vistos como um importante instrumento de desenvolvimento economico e social.
A Sinopse Estatistica da Educacao Basica/1999 registra um decrescimo de cerca de 200 mil matriculas na
pre-escola, em 1998, persistindo, embora em numero menor (159 mil), em 1999. Tem-se atribuido essa
reducao a implantacao do FUNDEF, que contemplou separadamente o ensino fundamental das etapas anterior
e posterior da educacao basica. Recursos antes aplicados na educacao infantil foram carreados, por
Municipios e Estados, ao ensino fundamental, tendo sido fechadas muitas instituicoes de educacao infantil. Na
decada da educacao, tera que ser encontrada uma solucao para as diversas demandas, sem prejuizo da
prioridade constitucional do ensino fundamental.
1.2 Diretrizes
A educacao infantil e a primeira etapa da Educacao Basica. Ela estabelece as bases da personalidade
humana, da inteligencia, da vida emocional, da socializacao. As primeiras experiencias da vida sao as que
marcam mais profundamente a pessoa. Quando positivas, tendem a reforcar, ao longo da vida, as atitudes de
autoconfianca, de cooperacao, solidariedade, responsabilidade. As ciencias que se debrucaram sobre a
crianca nos ultimos cinquenta anos, investigando como se processa o seu desenvolvimento, coincidem em
afirmar a importancia dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem posteriores. E tem
oferecido grande suporte para a educacao formular seus propositos e atuacao a partir do nascimento. A
pedagogia mesma vem acumulando consideravel experiencia e reflexao sobre sua pratica nesse campo e
definindo os procedimentos mais adequados para oferecer as criancas interessantes, desafiantes e
enriquecedoras oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem. A educacao infantil inaugura a educacao
da pessoa.
Essa educacao se da na familia, na comunidade e nas instituicoes. As instituicoes de educacao infantil
vem se tornando cada vez mais necessarias, como complementares a acao da familia, o que ja foi afirmado
pelo mais importante documento internacional de educacao deste seculo, a Declaracao Mundial de Educacao
para Todos (Jomtien, Tailandia, 1990).
Considera-se, no ambito internacional, que a educacao infantil tera um papel cada vez maior na formacao
integral da pessoa, no desenvolvimento de sua capacidade de aprendizagem e na elevacao do nivel de
inteligencia das pessoas, mesmo porque inteligencia nao e herdada geneticamente nem transmitida pelo

ensino, mas construida pela crianca, a partir do nascimento, na interacao social mediante a acao sobre os
objetos, as circunstancias e os fatos. Avaliacoes longitudinais, embora ainda em pequeno numero, indicam os
efeitos positivos da acao educacional nos primeiros anos de vida, em instituicoes especificas ou em programas
de atencao educativa, quer sobre a vida academica posterior, quer sobre outros aspectos da vida social. Ha
bastante seguranca em afirmar que o investimento em educacao infantil obtem uma taxa de retorno economico
superior a qualquer outro.
As diretrizes curriculares nacionais para a educacao infantil, definidas pelo Conselho Nacional de
Educacao, consoante determina o art. 9o, IV da LDB, complementadas pelas normas dos sistemas de ensino
dos Estados e Municipios, estabelecem os marcos para a elaboracao das propostas pedagogicas para as
criancas de 0 a 6 anos.
No horizonte dos dez anos deste Plano Nacional de Educacao, a demanda de educacao infantil podera
ser atendida com qualidade, beneficiando a toda crianca que necessite e cuja familia queira ter seus filhos
frequentando uma instituicao educacional. Para tanto, requerem-se, ademais de orientacoes pedagogicas e
medidas administrativas conducentes a melhoria da qualidade dos servicos oferecidos, medidas de natureza
politica, tais como decisoes e compromissos politicos dos governantes em relacao as criancas
medidas economicas relativas aos recursos financeiros necessarios e medidas administrativas para articulacao
dos setores da politica social envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das criancas, como a
Educacao, a Assistencia Social, a Justica, o Trabalho, a Cultura, a Saude e as Comunicacoes Sociais, alem
das organizacoes da sociedade civil.
Na distribuicao de competencias referentes a educacao infantil, tanto a Constituicao Federal quanto a LDB
sao explicitas na co-responsabilidade das tres esferas de governo - Municipios, Estado e Uniao - e da familia.
A articulacao com a familia visa, mais do que qualquer outra coisa, ao mutuo conhecimento de processos de
educacao, valores, expectativas, de tal maneira que a educacao familiar e a escolar se complementem e se
enriquecam, produzindo aprendizagens coerentes, mais amplas e profundas. Quanto as esferas
administrativas, a Uniao e os Estados atuarao subsidiariamente, porem necessariamente, em apoio tecnico e
financeiro aos Municipios, consoante o art. 30, VI da Constituicao Federal.
As inversoes financeiras requeridas para cumprir as metas de abrangencia e qualidade deverao ser vistas
sobretudo como aplicacoes necessarias em direitos basicos dos cidadaos na primeira etapa da vida e como
investimento, cujas taxas de retorno alguns estudos ja indicam serem elevadas.
As metas estao relacionadas a demanda manifesta, e nao a demanda potencial, definida pelo numero de
criancas na faixa etaria, pois a educacao infantil nao e obrigatoria, mas um direito da crianca. Os fatores
historicos que determinam a demanda continuam vigentes em nossa sociedade, tornando-se cada vez mais
obvios, acrescentando-se a eles a propria oferta como motivadora da procura. Afinal a existencia da
possibilidade de acesso e o conhecimento dos beneficios da frequencia a um centro de educacao infantil de
qualidade induzem um numero cada vez maior de familias a demandar uma vaga para seus filhos. Importante,
nesse processo, e o cuidado na qualidade do atendimento, pois so esta o justifica e produz resultados
positivos.
A formacao dos profissionais da educacao infantil merecera uma atencao especial, dada a relevancia de
sua atuacao como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. A qualificacao especifica
para atuar na faixa de zero a seis anos inclui o conhecimento das bases cientificas do desenvolvimento da
crianca, da producao de aprendizagens e a habilidade de reflexao sobre a pratica, de sorte que esta se torne,
cada vez mais, fonte de novos conhecimentos e habilidades na educacao das criancas. Alem da formacao
academica previa, requer-se a formacao permanente, inserida no trabalho pedagogico, nutrindo-se dele e
renovando-o constantemente.
Para orientar uma pratica pedagogica condizente com os dados das ciencias e mais respeitosa possivel
do processo unitario de desenvolvimento da crianca, constitui diretriz importante a superacao das dicotomias
creche/pre-escola, assistencia ou assistencialismo/ educacao, atendimento a carentes/educacao para classe
media e outras, que orientacoes politicas e praticas sociais equivocadas foram produzindo ao longo da historia.
Educacao e cuidados constituem um todo indivisivel para criancas indivisiveis, num processo de
desenvolvimento marcado por etapas ou estagios em que as rupturas sao bases e possibilidades para a
sequencia. No periodo dos dez anos coberto por este plano, o Brasil podera chegar a uma educacao infantil
que abarque o segmento etario 0 a 6 anos (ou 0 a 5, na medida em que as criancas de 6 anos ingressem no
ensino fundamental) sem os percalcos das passagens traumaticas, que exigem "adaptacao" entre o que hoje
constitui a creche e a pre-escola, como vem ocorrendo entre esta e a primeira serie do ensino fundamental.
As medidas propostas por este plano decenal para implementar as diretrizes e os referenciais curriculares
nacionais para a educacao infantil se enquadram na perspectiva da melhoria da qualidade. No entanto, e
preciso sublinhar que e uma diretriz nacional o respeito as diversidades regionais, aos valores e as expressoes

culturais das diferentes localidades, que formam a base socio-historica sobre a qual as criancas iniciam a
construcao de suas personalidades.
A educacao infantil e um direito de toda crianca e uma obrigacao do Estado (art. 208, IV da Constituicao
Federal). A crianca nao esta obrigada a frequentar uma instituicao de educacao infantil, mas sempre que sua
familia deseje ou necessite, o Poder Publico tem o dever de atende-la. Em vista daquele direito e dos efeitos
positivos da educacao infantil sobre o desenvolvimento e a aprendizagem das criancas, ja constatado por
muitas pesquisas, o atendimento de qualquer crianca num estabelecimento de educacao infantil e uma das
mais sabias estrategias de desenvolvimento humano, de formacao da inteligencia e da personalidade, com
reflexos positivos sobre todo o processo de aprendizagem posterior. Por isso, no mundo inteiro, esse segmento
da educacao vem crescendo significativamente e vem sendo recomendado por organismos e conferencias
internacionais.
Considerando, no entanto, as condicoes concretas de nosso Pais, sobretudo no que se refere a limitacao
de meios financeiros e tecnicos, este plano propoe que a oferta publica de educacao infantil conceda prioridade
as criancas das familias de menor renda, situando as instituicoes de educacao infantil nas areas de maior
necessidade e nelas concentrando o melhor de seus recursos tecnicos e pedagogicos. Deve-se contemplar,
tambem, a necessidade do atendimento em tempo integral para as criancas de idades menores, das familias
de renda mais baixa, quando os pais trabalham fora de casa. Essa prioridade nao pode, em hipotese alguma,
caracterizar a educacao infantil publica como uma acao pobre para pobres. O que este plano recomenda e
uma educacao de qualidade prioritariamente para as criancas mais sujeitas a exclusao ou vitimas dela. A
expansao que se verifica no atendimento das criancas de 6 e 5 anos de idade, conduzira invariavelmente a
universalizacao, transcendendo a questao da renda familiar.
A norma constitucional de integracao das criancas especiais no sistema regular sera, na educacao infantil,
implementada atraves de programas especificos de orientacao aos pais, qualificacao dos professores,
adaptacao dos estabelecimentos quanto as condicoes fisicas, mobiliario, equipamentos e materiais
pedagogicos. Quando a avaliacao recomendar atendimento especializado em estabelecimentos especificos,
diretrizes para essa modalidade constarao do capitulo sobre educacao especial.
1.3 Objetivos e Metas1
1. Ampliar a oferta de educacao infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da populacao de ate 3 anos
de idade e 60% da populacao de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, ate o final da decada, alcancar a meta de 50%
das criancas de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.
2. Elaborar, no prazo de um ano, padroes minimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das
instituicoes de educacao infantil (creches e pre-escolas) publicas e privadas, que, respeitando as diversidades
regionais, assegurem o atendimento das caracteristicas das distintas faixas etarias e das necessidades do
processo educativo quanto a:
a) espaco interno, com iluminacao, insolacao, ventilacao, visao para o espaco externo, rede eletrica e
seguranca, agua potavel, esgotamento sanitario;
b) instalacoes sanitarias e para a higiene pessoal das criancas;
c) instalacoes para preparo e/ou servico de alimentacao;
d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a
metodologia da educacao infantil, incluindo o repouso, a expressao livre, o movimento e o brinquedo;
e) mobiliario, equipamentos e materiais pedagogicos;
f) adequacao as caracteristicas das criancas especiais.**
3. A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construcao e funcionamento de instituicoes de
educacao infantil, publicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos no item
anterior.
4. Adaptar os predios de educacao infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padroes
minimos de infra-estrutura estabelecidos.
5. Estabelecer um Programa Nacional de Formacao dos Profissionais de educacao infantil, com a colaboracao
da Uniao, Estados e Municipios, inclusive das universidades e institutos superiores de educacao e
organizacoes nao-governamentais, que realize as seguintes metas:
a) que, em cinco anos, todos os dirigentes de instituicoes de educacao infantil possuam formacao apropriada
em nivel medio (modalidade Normal) e, em dez anos, formacao de nivel superior;
b) que, em cinco anos, todos os professores tenham habilitacao especifica de nivel medio e, em dez anos, 70%
tenham formacao especifica de nivel superior.**

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