Povo Livre - Maio

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nº 1594 - 15 de Abril de 2009
nº 1643 - 12 de Maio de 2010
Director: Miguel Santos




Periodicidade Semanal Registo na ERC nº 105690
Propriedade: PSD - Rua de São Caetano, nº 9 1249-087 Lisboa
Se Portugal está hoje mais vulnerável
à situação de verdadeira emergência
das Finanças Públicas, é porque
tem seguido políticas erradas
(Últimas notícias: Conselho Nacional de Santarém)
Destaques:
Últimas Notícias: Conselho Nacional de
Miguel Relvas muito crítico da
«Ainda mais determinado, calça as
Santarém encara medidas de emergência
perigosidade financeira resultante da acção
sapatilhas com que fez ‘jogging’ na Praça
governamental
Vermelha e guarda, na mochila de viagem, a
Em “Actividades da Presidência”
versão encadernada do PEC…»
Em “Actividades do PSD”
Em “José e o vulcão”, opinião de Ricardo Rio
1

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Actividades da Presidência
Jantar de festa em Matosinhos
No aniversário do PSD - já lá vão 36 anos! -
Pedro Passos Coelho analisa a situação actu-
al das relações de «cooperação condicionada»
com o Governo
No dia 7, em Matosinhos, Pedro Pas-
sos Coelho presidiu ao jantar que marcou
o 36º aniversário do PSD, realizado na
Exponor, e que reuniu cerca de 3.000
militantes sociais-democratas.
O jantar contou com a presença das
principais personalidades componentes
dos órgãos nacionais do Partido, entre os
quais os dois outros candidatos concor-
rentes nas últimas directas para a lideran-
ça social democrata, Paulo Rangel e José
Pedro Aguiar-Branco, o secretário geral,
Miguel Relvas, os vice-presidentes Marco
António Costa, Manuel Luís Rodrigues,
Nilza Mouzinho Silva, Jorge Moreira da
Silva e o líder da bancada social demo-
crata, Miguel Macedo.
Declarações com impacto
político no discurso de Passos
Coelho
No improviso (como é habitual) que
proferiu aos presentes no jantar e falando,
de facto, para todo o PSD, Pedro Passos
Coelho revelou que o primeiro-ministro,
José Sócrates, havia pedido “apoio” ao depressa”.
Governo tem por isso que escolher”, de saída do Banco de Portugal, é bom
PSD para poder “ser mais ambicioso” no
“Eu quero dizer-vos o que lhe disse recordando que na quinta-feira Vítor que Vítor Constâncio tenha chegado a
plano a apresentar em Bruxelas para que a ele: nós ajudamos Portugal a reequi-
Constâncio, governador do Banco de Por-
esta conclusão e tenha aconselhado o
o défice nacional “recue mais depressa”.
librar as suas finanças, mas o Governo tugal e a partir de Junho vice-presidente Governo a repensar estes investimentos”,
Pedro Passos Coelho disse que o não pode pedir, num dia, ao PSD ajuda do Banco Central Europeu, disse que realçou.
primeiro ministro lhe tinha “telefonado para reequilibrar as finanças do país e, “era muito importante reponderar todos
O líder social-democrata garantiu
para dizer que precisava do apoio do prin-
no outro dia, pedir ao Bloco de Esquer-
os grandes investimentos em Portugal”, o que “ninguém do PSD vai fazer nenhum
cipal partido da oposição para ser mais da para que desequilibre as finanças do que, segundo o líder laranja, é “aquilo que ultimato ao Governo”. “Mas há uma
ambicioso no plano que iria defender em país, fazendo passar projetos que não o PSD anda a dizer há mais de dois anos”.
coisa que temos que dizer ao Governo, ao
Bruxelas, e que vai ter que executar em têm viabilidade em Portugal”, afirmou.
“Nós estamos sempre a tempo de Partido Socialista e ao senhor primeiro-
Portugal, para que o défice recue mais
Segundo o nosso Presidente, “o corrigir um erro. Mesmo quando está ministro: a realidade é o que é. Não nos
podemos comportar como se fôssemos
os herdeiros de alguém cheio de dinheiro
que nos tivesse oferecido os nossos pro-
jectos”, reiterou.
Passos Coelho fez ainda uma analogia
com as empresas que não têm dinheiro
para pagar os salários, mas que, por
uma questão de prestígio, “não vão os
credores pensar que não há dinheiro na
caixa, compram carros de luxo para a
administração”. “É assim que nós nos
preparamos para, no sábado, assinar o
contrato do TGV”, disse.
O presidente do PSD alertou para o
facto de, apesar de o Governo dizer que
estes novos projectos praticamente não
vão custar nada a Portugal, o dinheiro
dado “para importar estes equipamentos
vai direitinho para aumentar a dívida
externa portuguesa”. “É quase mais um
por cento de dívida externa que vamos
contrair”, condenou.
O primeiro-ministro admitiu na
quinta feira, em Bruxelas, que faria adiar
alguns grandes investimentos públicos,
como o novo aeroporto e a terceira tra-
2

---

Actividades da Presidência
vessia do Tejo, para reduzir o défice deste
“À partida, não excluímos nenhuma
ano para 7,3 por cento, 1 ponto percentual
medida em particular”, disse.
a mais sobre o que estava previsto..
Lembrou que o PSD apresentou, há
Disse ainda que tenciona ter “um
três semanas, um conjunto de medidas
diálogo sereno” com Passos Coelho,
para ajudar nesse combate, que incidem,
enquanto líder do “único partido” da
essencialmente, na redução dos consu-
oposição que não reprovou o Plano de
mos intermédios e na aquisição de bens
Estabilidade e Crescimento, para discu-
e serviços.
tir as “novas medidas”, para conseguir
“A lógica deve ser sempre a mesma:
alcançar a meta de 7,3 por cento.
combater desperdícios, eliminar despe-
Mas Passos Coelho referiu que o
sas supérfluas e só depois avançar para
nosso Partido “está aberto a cooperar
medidas que possam envolver um peso
com o Governo”, mas com uma única
maior”, explicou.
condição e essa é irrevogável: “haver
O líder social-democrata pediu ainda
realismo político”.
“responsabilidade ao Governo socialis-
“Não se pode ao mesmo tempo estar
ta”, considerando que este “não a tem
a pedir mais sacrifícios e dar o exemplo
tido em qualidade e quantidade sufi-
errado que uma grande infraestrutura que
cientes”.
não é prioritária nos dias de hoje, avan-
“Ninguém no actual Governo está
çará em qualquer circunstância”, referiu.
disponível para fazer reformas estrutu-
Pedro Passos Coelho disse ainda
rais”, acusou, acrescentado que “é o PSD
que vai ficar a aguardar as propostas do
que representa o futuro da mudança no
Governo para a redução do défice, para
país”.
depois se pronunciar.
Conselho Nacional em Santarém
e outras indicações económico-financeiras
No fecho desta edição, tivemos a Eis o texto que define a posição do Partido Social-Democrata:
as medidas de consolidação orçamental.,
notícia de que o PSD vai reunir extra-
tendo Sócrates, após conferência tele-
ordinariamente o Conselho Nacional do
Portugal vive uma situação extraordinária de verdadeira emergência das suas fónica com Passos Coelho, anunciado,
partido hoje, 4ª feira, em Santarém, com finanças públicas.
após a reunião do Eurogrupo, o adia-
a “análise da situação política” nacional
Tal situação tem sido agravada pelo contexto negativo financeiro que se vive em mento de alguns dos grandes investimen-
em agenda.
toda a Europa. Mas é inequívoco que se Portugal está hoje mais vulnerável a essa tos públicos, como as obras do futuro
situação financeira internacional é porque tem seguido políticas erradas como se
O órgão máximo do partido entre
aeroporto e a terceira travessia do Tejo.
demonstra nos quatro quadros seguintes:
congressos reúne-se a partir das 21:00,
Foi depois destas medidas que pas-
no Centro Nacional de Exposições de
I - Défice Público, 2004 e 2010 (Percentagem do PIB)
sos Coelho, já no Domingo, afirmou
Santarém (CNEMA).

que “Agora vamos aguardar, sabemos
A convocação desta reunião extra-

2004



2010
que serão, com certeza, medidas que
ordinária do órgão máximo do partido
exigirão sacrifícios adicionais ao país
foi feita no mesmo dia em que o Se-
e portanto têm de ser vistas com muito
cretariado do PS também reuniu, para
3,4



8,3
cuidado, porque os sacrifícios devem ser
análise da situação política nacional e
repartidos com a maior justiça possível”.
ainda quando o ministro das Finanças
Também na segunda-feira, o Presi-
anunciou, em Bruxelas, um reforço das
dente da República recebeu ex-minis-
medidas de consolidação orçamental,
II - Défice público como % do PIB
tros das Finanças e antigos governantes,
que permita uma redução de 1,5 pon-
conhecidos pela sua oposição ao lança-
tos percentuais do défice previsto para
2000 2001 2002
2003
2004 2005
2006 2007
2008 2009
mento de “obras faraónicas”, como as
2011 tendo admitido a possibilidade de
do novo aeroporto, da 3ª travessia do
aumentar os impostos se a medida for
2,9
4,2
2,8
2,9
3,4
6,1
3,9
2,6
2,9
9,3
Tejo, da alta velocidade ferroviária e da
necessária para assegurar a consolidação
3ª auto-estrada para o Porto.
orçamental e a confiança em Portugal
nos mercados financeiros.
“Viemos manifestar ao senhor Pre-
III - Trajectória da Dívida Pública total em % do PIB
sidente da República a nossa profunda
O líder do nosso Partido, Pedro
preocupação, mas também a nossa
Passos Coelho, tinha declarado no







convicção que os portugueses, tal como
Domingo passado, que se reunirá com




2005 2006 2007 2008 2009
no passado, apoiarão as medidas que se
o primeiro-ministro José Sócrates, para
impõem face à situação atual para res-
discutirem as medidas que possibilita-
Dívida Pública directa 63,6
64,7
63,6
66,8
77,2
tabelecer a confiança na economia por-
rão a redução do défice nacional. Essa
Dívida Pública Indirecta
25
24,7
25,8
28,9
37,5
tuguesa, desde que essas medidas sejam
reunião ficou apalavrada para o início
Endivid. EPNF

14,9
16
17,4
19,8
21,8
apresentadas com transparência”, disse,
de semana, mas deverá realizar-se terça
em nome do grupo de ex-governantes,
ou quarta-feira.
Encargos PPP 10,1

8,7
8,5
9,1
15,7
Dívida pública total
88,5
89,4
89,4
95,3
114,7
o antigo ministro das Finanças Manuel
“Ficou apenas combinado que até
Jacinto Nunes no final do encontro.
segunda ou terça feira nos encontrarí-
amos pessoalmente para acertar estas
IV - Crescimento económico, 2004 e 2009 (Percentagens)
Mesmo no fecho desta edição, re-
medidas”, disse Passos Coelho durante
cebemos do Secretariado Nacional, o
a sessão de autógrafos do seu livro “Mu-
comunicado que foi aprovado, no Con-

2004



2009
dar” (lançado no início do ano) na Feira
selho Nacional acima referido, relativa-
do Livro de Lisboa.
mente à grave emergência registada nas
Contas Públicas do Estado e à decisão
Os líderes da zona euro decidiram,
+1,5



-2,7
que, ante a gravidade da situação, o
também, na sexta-feira passada, acelerar
nosso Partido iria tomar.
3

---

Actividades da Presidência
Pelo que se pode observar, não foi Tivéssemos mais cedo tomado as medi-
compromissos assumidos de redução do
4. Em ordem a garantir a transparên-
apenas pela crise internacional que das certas, que o PSD vinha pugnando défice.
cia e o rigor da aplicação das medidas
Portugal chegou à situação que estamos e, porventura, hoje Portugal não estaria
que vierem a ser aprovadas, com as
a viver. Se é verdade que Portugal vive numa situação de tanta emergência.
O Conselho Nacional do
orientações atrás referidas, deverá ser
hoje um cenário de potencial contágio
PSD, nestas circunstâncias
supervisionada a monitorização mensal
no espaço europeu, a razão fundamental
É público que ainda este fim-de-
da execução orçamental, por entidades in-
por que o nosso país está nessa situação semana, em Bruxelas, o Governo se com-
extraordinárias que o País vive,
dependentes do Governo, sediadas junto
tem a ver com as estratégicas políticas prometeu com o objectivo de alcançar, já mandata a Comissão Política
da Assembleia da República e reforçadas
erradas que foram seguidas. E o PSD este ano, uma redução adicional de mais Nacional para avaliar as medidas
nos seus meios com o recurso a serviços
não é, certamente, responsável por este 1% do défice.
em concreto que o Governo
do Estado.
contexto de dificuldades.
Este objectivo foi claramente assu-
vier a apresentar, devendo, no
5. Num momento em que pedem
Porém, esta situação de emergência mido como contrapartida pelas decisões entanto, ficar ressalvadas as
aos portugueses sacrifícios excepcionais,
nacional com que estamos confrontados verdadeiramente extraordinárias que o seguintes orientações:
a classe política e os gestores públicos
faz com este não seja o momento para Conselho Europeu e o Banco Central
têm a obrigação ética de dar o exemplo.
se assacar as responsabilidades ao PS Europeu tomaram na defesa da estabi-
Não se trata por isso de entender que os
e ao seu governo. Haverá certamente lidade do Euro e, portanto, na defesa da
1. Os sacrifícios adicionais que vie-
políticos e os gestores ganham muito ou
um tempo em que o apuramento de estabilidade económica e financeira de rem a ser apresentados pelo Governo pouco. Trata-se do reconhecimento que é
responsabilidades deverá ter lugar, por países como Portugal.
têm que ser distribuídos de forma justa
a estes que compete dar o primeiro sinal
uma razão de transparência da nossa
de sacrifício que se está a pedir a todos os
Colocados perante este cenário, te-
e equilibrada, com o Estado a dar o
vida democrática. Nesta altura, a nossa
portugueses. Assim, propõe-se que seja,
mos consciência de que dificilmente os exemplo e garantindo a discriminação
principal preocupação deve ser Portugal
em simultâneo, aprovado o corte sobre
mecanismos agora aprovados na União positiva dos portugueses em condições
e os portugueses.
os vencimentos dos políticos e gestores
Europeia poderão ir mais longe no apoio mais desfavoráveis.
públicos em montante, no mínimo, equi-
Nesse sentido, o objectivo fundamen-
e defesa do Euro.
2. O saneamento das finanças públi-
valente ao aumento fixado em 2,9%, no
tal, no momento presente, é o combate ao
Por isso, o PSD entende como indis-
cas deverá ser alcançado por um efectivo
ano transacto.
défice público. Ainda há poucas semanas, pensável que este objectivo de redução esforço de redução da despesa pública, a
o PSD reafirmou a necessidade de se re-
6. O PSD considera que, para além do
adicional de redução do défice seja cum-
qual deverá equilibrar o eventual aumento
forçar as medidas de combate a esse pro-
imprescindível esforço de estabilização
prido por Portugal.
da receita que o Governo venha a propor,
blema central das nossas contas públicas,
com carácter extraordinário e transitório.
das contas públicas, devem ser lançadas
nomeadamente através de um reforço
O PSD, colocando, mais uma vez,
as bases para uma nova agenda de cres-
das propostas de combate ao défice no o interesse de Portugal primeiro, irá
3. Para que estes sacrifícios dos por-
cimento e de emprego, nomeadamente
Programa de Estabilidade e Crescimento. cooperar para que o País ultrapasse este tugueses valham a pena será, ainda, im-
em torno da aposta: no conhecimento
Alertámos, também, para a necessidade momento de extrema dificuldade e honre portante garantir o compromisso do fim e no empreendedorismo, na focalização
de suspender e adiar os mega-projectos o compromisso de redução do défice que do recurso à desorçamentação pública, numa nova carteira de actividades de bens
de investimentos públicos e de parcerias foi assumido, no plano europeu.
fixar limites apertados ao endividamento
transaccionáveis e na sustentabilidade
público-privadas, como forma de credi-
das empresas públicas e abolir qualquer
ambiental.
bilizarmos a nossa actuação junto dos
Cumprirá, em primeira instância, excepção à observância do Código da
mercados internacionais e de garantir ao Governo concretizar e quantificar as Contratação Pública, por parte de servi-
- (Proposta da Comissão Política
o financiamento interno à economia.
medidas necessárias para se alcançar os ços ou empresas participadas pelo Estado.
Nacional)
4

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Actividades da Presidência
Hoje, Passos Coelho reúne com o anos da morte deste destacado político da terceira travessia do Tejo e do novo de redução de despesas e o combate real
Grupo Parlamentar
social-democrata.
aeroporto, mas tenho pena que o mesmo ao despesismo”.
A homenagem a Carlos Mota Pinto Governo não perceba a necessidade de
O presidente do PSDvai reunir-se ficou marcada pela atribuição do seu adiar também o contrato do TGV que Pode inferir-se que ex-
hoje, com o Grupo Parlamentar para nome ao Instituto de Formação Política hoje vai assinar. É uma questão de bom ministros das Finanças, de
análise da actual situação política.
Distrital de Viana do Castelo.
senso”, disse Pedro Passos Coelho.
vários quadrantes, verdadeiros
A marcação desta reunião extraordi-
Na sessão intervieram - além de Pedro
Para o líder social-democrata, a não “senadores” da República,
nária surge no mesmo dia em que o PSD Passos Coelho - Mário Frota, Mendes suspensão do TGV “é símbolo de uma compartilham as preocupações
decidiu outra reunião extraordinária, na Bota, Calvão da Silva, Daniel Proença certa teimosia e de alheamento da res-
terça feira, do Conselho Nacional do de Carvalho e Paulo Mota Pinto, filho ponsabilidade política”.
de Passos Coelho
partido, em Santarém, com a “análise da do homenageado e actual deputado na
“Seria muito importante o Governo
situação política” nacional em agenda.
bancada do PSD.
renegociar alguns contratos que já fe-
O recuo do Governo na intenção de
Os múltiplos contactos dos vários
chou”, defendeu.
avançar com as grandes obras públicas
órgãos do partido acontecem numa altura
não anulou os objectivos da reunião de
em que se preparam negociações entre o
Mas à margem da homenagem a Passos Coelho com Durão
segunda-feira, entre vários ex-ministros
presidente do PSD e o primeiro-ministro Mota Pinto, Passos Coelho teve de Barroso, em Bruxelas
das Finanças de governos socialistas e
para discutirem outras medidas neces-
conversar com a Imprensa, de assuntos
sociais-democratas, e o Presidente da Re-
sárias para a consolidação orçamental.
prementes da actualidade económica e
pública, segundo afirmações de Eduardo
O presidente da Comissão Europeia,
A convocação destas duas reuniões financeira nacionais, entre elas a disponi-
Catroga e Luís Campos e Cunha, dois
José Manuel Durão Barroso, recebeu
extraordinárias do órgão máximo do bilidade do PSD para cooperar com o Go-
dos ex-governantes que vão participar
sexta-feira o presidente do PSD, Pedro
partido entre Congressos, acontece no verno no combate ao défice, sublinhando
no encontro.
Passos Coelho, em Bruxelas, num peque-
mesmo dia em que o Secretariado do PS que a possibilidade de entendimento com
O ex-ministro de Cavaco Silva Edu-
no almoço de trabalho, segundo fonte do
esteve reunido também para análise da o PS quanto ao crescimento “é muito
ardo Catroga, classifica a postura do
gabinete.
situação política nacional.
pequena”.
Governo como “autista” e diz que, com
A reunião começou às 9 horas da ma-
“A possibilidade de virmos a enten-
o recuo de sábado, o Executivo de Sócra-
nhã (locais) no edifício Berlaymont, sede
Passos Coelho e Sócrates
der-nos com o PS para a parte do cresci-
tes “não pôs um pé no chão, apenas um
da Comissão Europeia na capital belga.
dedo”. Para Catroga o grande objectivo
discutem medidas
mento, é muito pequena. Para onde quer
No encontro houve uma troca de pon-
que olhemos, em termos das reformas
da reunião é “chamar a atenção da opi-
para acelerar a redução do défice
tos de vista sobre a situação actual e foi,
estruturais que o país precisa de fazer,
nião pública e dos agentes políticos para
ao que sabemos, centrado na discussão
encontramos muito poucos pontos de
o facto que o País tem de mudar de vida.”
Segundo as mais recentes notícias (do
de questões económicas e financeiras,
contacto”, afirmou.
“Esta reunião tem de fazer uma
passado Domingo), o Primeiro-Ministro
Apontou o caso concreto da Econo-
e o líder do PSD discutem as medidas mia, para dizer que os dois partidos têm
que possibilitarão (segundo o Governo) “uma visão completamente diferente” de
a redução do défice do PIB, (previsto) qual deve ser o papel do Estado.
do Pacto de Estabilidade e Crescimento
“Nós acreditamos que não é ao Es-
(PEC) de 8,3% este ano, para a nova meta tado que compete governar empresas,
dos 7,3%, segundo anuncio do primeiro-
mas sim fazer a regulação da economia
ministro, no sábado passado. O encontro e garantir concorrência efectiva entre os
realiza-se entre hoje e amanhã.
operadores. O Estado não pode ter filhos
Passos Coelho comentou a notícia, e enteados, o Estado não pode ser árbitro
afirmando na altura que “…o ministro e jogador ao mesmo tempo”, referiu.
das Finanças está ainda a participar da
“Parece razoável que o PSD coopere
reunião da Ecofin, em Bruxelas. Aguardo com o Governo para ajudar o país a sair
que o Governo esteja em condições de desta situação financeira apertada, mas
dizer quais são as medidas que vai propor que continue a preparar uma alternativa
para conseguir fazer recuar o défice em que traga a possibilidade de fazer as re-
mais um ponto percentual do que estava formas estruturais que o PS nunca fará”,
previsto. Isso é muito importante nesta acrescentou.
altura, para a credibilidade externa do
Disse que, com o governo do Bloco
país”, considerou Passos Coelho à Im-
nomeadamente a situação nos mercados
Central, aprendeu que “não basta dois
pressão pública contra o aumento do en-
prensa, durante uma sessão de autógrafos
e o seu impacto na Zona Euro.
líderes partidários chegarem a um acordo
dividamento externo e pela mudança da
do seu livro «Mudar».
Passos Coelho defendeu o reforço das
sobre o que é preciso fazer, para que esse
estratégia económica do País”, afirmou..
Acompanharemos os desenvolvimen-
medidas do PEC para reduzir o défice or-
programa se concretize”.
Já Luís Campos e Cunha opta por
tos desta notícia, que adicionaremos, se
çamental português, e pronunciou-se pelo
“É mais fácil concretizar esse pro-
ressalvar que o encontro não irá incidir
possível, a esta nota,
adiamento das grandes obras públicas,
grama, se cada um pelo seu lado afirmar
“nos grandes projectos”, mas sim “em
como o TGV e novo aeroporto.
a sua alternativa e o país possa escolher
transmitir ao Presidente a preocupação
O Presidente em Viana, na
“Não tenho dúvida nenhuma que
qual é aquela que pretende em cada mo-
com a situação económica do País”. O ex-
homenagem a Mota Pinto
Portugal [...] tem ainda algum terreno
mento”, disse ainda.
ministro de Sócrates destaca ainda que “o
de progresso ao nível do programa de
O líder do PSD, Pedro Passos Coe-
grupo é bastante heterogéneo e cada uma
estabilidade e crescimento, de reforço do
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, lho, saudou o Governo pelo adiamento
das pessoas vai transmitir as sua opinião”.
próprio programa”, disse à Imprensa o
esteve no sábado passado, em Viana do da construção do novo aeroporto e da
A de Bagão Félix, outro dos presentes, é
presidente do PSD, no final do encontro
Castelo, para prestar homenagem à me-
terceira travessia do Tejo, mas lamentou
a de que “não podemos fazer de pobres
com Durão Barroso.
mória de Carlos Mota Pinto, que foi fun-
o avanço do comboio de alta velocidade
numa situação e de falsos ricos em outra,
Para Passos Coelho esse reforço iria
dador do PSD e vice-primeiro-ministro (TGV).
porque os mercados estão muito atentos
dar “confiança aos mercados” e mostrar
no governo de Bloco Central, liderado
“Considero importante que o Go-
aos aspectos simbólicos”. O País não
que Portugal está realmente “comprome-
pelo PS, numa sessão evocativa dos 25 verno tenha anunciado o adiamento
pode cortar nas pensões sociais e depois
tido com o objectivo de estancar a dívida fazer de “fidalgo rico”, disse.
e reduzir o défice”.
Além de Catroga, Bagão Félix e
O líder social democrata defendeu Campos e Cunha reúnem-se também
que a “solução mais articulada e mais hoje com Cavaco Silva personalidades
sensata” seria o adiamento dos projectos como Manuela Ferreira Leite, Miguel
de construção do comboio de alta velo-
Beleza, Pina Moura e Medina Carreira,
cidade (TGV) e do aeroporto de Lisboa. aliás o autor da ideia desta reunião e um
“Não está em causa o mérito dos permanente crítico das sucessivas asneiras
projectos nesta altura. Está em causa o governamentais e dos perigos que elas
realismo da situação que estamos a atra-
representam para Portugal.
vessar e eu espero que o Governo também
Cavaco Silva recebe os ex-ministros
seja sensível a essa matéria”, sublinhou. às 11 horas da manhã e o “povo Livre”
Passos Coelho também advogou a completará esta notícia na medida do
“antecipação de medidas que estavam acesso que tiver a outros desenvolvimen-
previstas apenas para 2011” e o “reforço tos. - Povo Livre
5

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Actividades do PSD
Conferência de Imprensa do Secretário-Geral do PSD
Miguel Relvas muito crítico da perigosidade
financeira resultante da acção governamental
O PSD acusou, no passado dia 4,
O secretário-geral do PSD apontou
o Governo, de agravar a “perigosidade
que a situação do país “é muito difícil”
financeira que caracteriza a situação
daí que apele a Sócrates “que faça menos
nacional” ao insistir no avanço das
campanha eleitoral”.
grandes obras públicas, e insistiu na
Nesta deslocação à cidade mais alta
suspensão imediata de todos os grandes
do país, o dirigente nacional do PSD
investimentos anunciados. “O Governo
também criticou as opções do Governo,
deverá suspender imediatamente todas
relacionadas com a construção do TGV
as grandes obras públicas anunciadas,
e outras “grandes obras públicas”.
até que as finanças públicas portuguesas
Declarou que “todo o investimento
vivam um momento mais adequado a tais
público tem de ser avaliado”, conside-
oposições”, defendeu o secretário geral
rando que “só se justifica, se gerar valor
e porta-voz do PSD, Miguel Relvas, em
acrescentado”.
conferência de imprensa, na sede nacio-
“Nós não podemos continuar a fazer
nal social democrata.
grandes obras públicas, caso do aeroporto
Miguel Relvas declarou que, “no que
e caso do TGV” porque o país “não tem
concerne à análise da situação política
dinheiro”.
nacional, o PSD mantém uma enorme
Afirmou que “Portugal não tem di-
reserva acerca da forma como o Gover-
nheiro para esses investimentos e temos
no está a conduzir o país neste especial
que perceber essa realidade. Os poucos
momento de dificuldade das finanças
meios do País têm que ser canalizados
públicas nacionais”.
para fins de crescimento da economia e
“A perigosidade financeira que carac-
para fins de coesão social”.
teriza a situação nacional está agravada
“O primeiro-ministro tem que perce-
pela insistência do Governo no avanço
ber que a sua obsessão pessoal não pode
das grandes obras públicas, que transmite
condicionar Portugal”, acrescentou, de-
um sinal para os observadores internacio-
nunciando que com as actuais políticas,
nais de falta de compreensão por parte nossa disponibilidade de princípio para do Governo colocará em causa o diálogo José Sócrates e o Governo “estão a levar
do Governo da realidade com que nos dar o nosso apoio a todas as medidas que iniciado na semana passada, o porta-voz Portugal para um beco sem saída, com o
confrontamos”, acrescentou o porta-voz visem garantir o nosso sistema financei-
do PSD declarou: “Nós sempre dissemos perigo de que a noção de “nunca é tarde
do PSD.
ro”, acrescentou.
que quem governa é o Governo. Nós para se corrigir uma posição” se venha a
Os sociais-democratas vão “propor
“Mas, como foi também aqui público somos Oposição. Reservamos em cada tornam impossível
novas medidas para o equilíbrio das fi-
e notório, é para nós um dado adquirido e um dos momentos e em cada uma das
O dirigente social-democrata apontou
nanças públicas, dado que país se mantém claro que a suspensão imediata das gran-
circunstâncias as nossas posições”.
mesmo que em vez de investimentos
vulnerável a ataques especulativos ao des obras públicas no nosso país é uma
Em matéria de obras públicas, o PSD no TGV, o Governo devia apostar “em
seu sistema financeiro, dados os nossos base essencial para que a recuperação de disse hoje “o que foi dito há uma semana”
programas de reabilitação urbana e de
problemas estruturais”, adiantou.
Portugal seja uma realidade e para que o
“Acredito sinceramente que o Gover-
apoio a cidades turísticas, porque geram
Questionado sobre em que ponto Programa de Estabilidade e Crescimento no perceba que o rumo de Portugal e a empregos, dinâmica e riqueza”.
está o acompanhamento conjunto pelo (PEC) possa ter efeito”, completou o saúde das finanças públicas portuguesas,
Durante a cerimónia inaugural da
primeiro-ministro e pelo presidente do secretário geral do PSD.
não são compatíveis com este tipo de nova sede do PSD/Guarda, Miguel
PSD, da situação financeira do País,
Na conferência de imprensa desta investimentos. Em Portugal já só falta o Relvas também falou do partido e referiu
prometido na semana passada, se os tarde, Miguel Relvas defendeu ainda que primeiro-ministro e o Governo percebe-
que “iniciou um novo ciclo”, apelando à
dois têm encontros previstos ou se têm “o Governo deverá aproveitar os meios rem essa realidade”, disse ainda Miguel união dos militantes para que seja possí-
mantido conversações, Miguel Relvas financeiros já disponibilizados pela União Relvas.
vel “convencer Portugal” a dar a vitória
respondeu: “teremos ncontros, mas não Europeia através do Quadro de Referên-
à social-democracia, em próximos actos
temos datas”.
cia Estratégico Nacional (QREN)”, que Nova Sede do PSD na Guarda,
eleitorais.
“Como foi dito pelo líder do PSD no disse estarem com uma “baixa execução”.
inaugurada por Miguel Relvas
O líder distrital do PSD local, Álvaro
encontro que teve com o senhor primeiro-
“O país precisa, pois, que o Governo
Amaro, referiu que o partido está agora
ministro, nós aguardamos que o Governo se afaste do seu rumo”, sintetizou.
O secretário-geral do PSD, Miguel “arrumado” para, “com energia e capa-
apresente iniciativas. Manifestámos a
Interrogado, depois, se o não recuo Relvas, considerou no dia 6, na Guarda cidade”, vencer “as dificuldades que o
que o País precisa “de um primeiro-mi-
país tem”.
nistro que seja menos líder do PS e mais
A nova sede do PSD/Guarda situa-se
primeiro-ministro de Portugal”.
na rua Marquês de Pombal, no centro da
Miguel Relvas que falava aos jornalis-
cidade, onde estão instaladas as comis-
tas no final da cerimónia de inauguração sões políticas distritais e concelhias.
da nova sede do PSD local, afirmou que o
A mudança do anterior edifício, a
primeiro-ministro José Sócrates “governa poucos metros de distância do novo local,
de quinze em quinze dias, quando vai ao deveu-se ao facto de o imóvel anterior
parlamento, e aos fins de semana, quando ter sido vendido, explicou o dirigente
anda pelo País”.
distrital. - Fontes: Lusa, Gab. Imp. PSD/
“O primeiro-ministro tem é de gover-
Guarda
nar”, defendeu o dirigente social-demo-
crata, que pergunta a José Sócrates “o Ajuda financeira à Grécia:
que é que faz de segunda a sexta-feira?”.
«Portugal deve ser solidário»
Considerou que os resultados da actu-
al governação socialista “são negativos” e
A propósito da ajuda financeira à
em sua opinião os portugueses precisam Grécia, que Portugal está na UE “para o
“de um Governo e de um primeiro-
que é bom e para o que não é bom” e que
ministro que governem de segunda a deve ser solidário.
Domingo”.
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Actividades do PSD
magistrado.
Nos documentos existem escutas
realizadas no âmbito do processo Face
Oculta e transcritas pela imprensa, que
indiciam, ao que parece, que estaria em
preparação um eventual plano de compra
de parte da TVI pela Portugal Telecom
(PT).
O juiz do processo Face Oculta, An-
tónio Costa Gomes, já tinha assumido
que não via inconveniente no envio desta
informação, numa tomada de posição
em abstracto, suscitada pelo Ministério
Público, para saber se devia ou não ser
atendido o pedido dos deputados da
comissão de inquérito.
Paulo Brandão explicou na altura que
a comissão parlamentar, devido ao seu
estatuto legal, “salvaguarda devidamente
os interesses que decorrem do segredo
de justiça, a reserva da vida privada das
pessoas visadas no processo e o interesse
“Nós estamos na União Europeia Rui Machete vai chefiar uma
da investigação”. Constituída por inicia-
(UE) a 27 para o que é bom e para o que comissão de revisão estatutária e
O PSD acusou, no dia 5, o Procura-
tiva do PSD e do BE, esta comissão de
não é bom”, declarou na conferência de de modernização do PSD
dor-Geral da República, Pinto Monteiro, inquérito tem como objectivos “apurar se
imprensa.

de faltar com o dever de colaboração à o Governo, directa ou indirectamente, in-
“Cabe-nos ser solidários quando
Uma novidade absoluta nessa confe-
comissão de inquérito sobre o negócio terveio na operação conducente à compra
também esperamos que sejam solidários rência de Imprensa, foi a de que o ex-Pre- PT/TVI. “Infelizmente o Procurador não da TVI e, se o fez, de que modo e com que
connosco”, acrescentou o Secretário-
sidente do PSD, Rui Machete vai chefiar se mostra disponível para colaborar com objectivos” e “apurar se o primeiro mi-
Geral e porta-voz do PSD.
uma comissão de revisão estatutária e de esta comissão de inquérito. É o segundo nistro disse a verdade ao Parlamento na
Miguel Relvas, que hoje defendeu modernização dos sociais-democratas, caso, já tivemos o dr. Rui Pedro Soares - sessão plenária de 24 de Junho de 2009”,
que Portugal deve aproveitar melhor os que será apresentada nos próximos dias. também não colaborador - e temos agora quando referiu não ter sido informado.
fundos comunitários do Quadro de Re-
Miguel Relvas disse que “O presidente o senhor Procurador Geral da República.
Para analisar estas questões, os
ferência Estratégico Nacional (QREN), da Comissão Política Nacional do PSD, Não rejeitámos a hipótese de encontrar deputados ouviram 21 testemunhas.
apontou o QREN como “um bom Pedro Passos Coelho, convidou para uma solução jurídica para esta matéria”, O primeiro-ministro, José Sócrates, é
exemplo da solidariedade e da coesão que presidir à comissão de revisão estatutária disse o deputado do PSD Pedro Duarte. o último a ser “ouvido”, pois utiliza a
existem na União Europeia”.
e modernização do partido - convite esse
O deputado intervinha na reunião da sua prerrogativa de responder através de
Os ministros das Finanças da Zona que foi aceite - o professor Rui Machete”, comissão de inquérito sobre a actuação depoimento escrito.
Euro já concordaram, no domingo, ac-
anunciou.
do Governo na tentativa de compra da
O processo Face Oculta investiga
cionar um mecanismo de apoio à Grécia
O Secretário-Geral e Porta-voz do TVI pela PT.
alegados casos de corrupção e outros
no valor global de 110 mil milhões de PSD adiantou ainda que essa comissão
O Procurador-Geral da República crimes económicos relacionados com
euros nos próximos três anos, sendo os vai funcionar “no decorrer dos próximos recusou o pedido do PSD, feito a 16 de empresas do sector empresarial do Estado
países da Zona Euro responsáveis por 80 meses” e “será publicamente apresentada abril, para enviar os seus despachos de e empresas privadas, havendo pelo menos
mil milhões desse montante e o Fundo nos próximos dias”.
arquivamento das certidões extraídas do 18 arguidos, incluindo o ex-presidente da
Monetário Internacional (FMI) pelos
O processo de revisão dos estatutos do processo Face Oculta expurgadas das REN-Redes Eléctricas Nacionais, José
restantes 30 mil milhões.
PSD vai concluir-se com a realização de escutas nulas.
Penedos, e Armando Vara, que suspendeu
Nesse quadro, Portugal vai emprestar um congresso extraordinário, no qual a
as suas funções de vice-presidente do
à Grécia 2064 milhões de euros.
direcção de Pedro Passos Coelho preten-
Presidente da Comarca do
Millenium/BCP.
Mas o Secretário-geral também de-
de também rever o programa do partido.
Baixo Vouga, informou que
fendeu que os sacrifícios pedidos pelo
A comissão de revisão do programa os documentos para análise da
PSD e Bloco pedem (segundo o
Governo, a serem efectuados, “têm de do PSD é presidida pelo ex-líder do Go-
Regulamento) prorrogação do
ser para todos” e “têm de valer a pena”,
Comissão, já foram enviados
verno parlamentar social-democrata José
prazo da Comissão
de forma a que resultem na resolução dos Pedro Aguiar-Branco. - Fontes: Scº PSD,
problemas num “futuro próximo”.
No passado dia 6, o Juiz Presidente
Lusa, Povo Livre
Entretanto, no dia 7, PSD e Bloco
Em declarações à Imprensa, Miguel
da Comarca do Baixo Vouga, Paulo de Esquerda exigiram a prorrogação do
Relvas sublinhou que “há uma necessi-
Brandão, informou que os documentos prazo da comissão do inquérito admitin-
dade crescente de reduzir o défice”, mas Comissão de Inquérito ao
solicitados pelo PSD para serem analisa-
do que “um pequeno adiamento” será
que “os sacrifícios têm de ser pedidos a negócio PT/TV
dos na comissão parlamentar de inquérito suficiente.
todos os portugueses e não só a alguns”.
A Comissão deplora
ao negócio PT/TVI foram enviados nesse
Como partidos proponentes da cria-
“Os sacrifícios a pedir aos portugueses indisponibilidade do Procurador-
mesmo dia para Lisboa.
ção do inquérito parlamentar, BE e PSD
têm de valer a pena, criando condições Geral para colaborar com os
“Os documentos vão ser entregues em podem requerer um prazo adicional de
para que no futuro próximo resultem na
mão e são transportados numa viatura
deputados
até 90 dias e o pedido é de “concessão
resolução dos problemas”, acrescentou.
oficial do Ministério da Justiça”, disse o obrigatória”, prevê a lei dos inquéritos
“O caminho que Portugal seguiu nos
parlamentares.
últimos anos, em que se gastou o que
No entanto, quer o PSD quer o BE,
tínhamos e o que não tínhamos, tem de
afirmaram, que esperam um consenso
ser alterado e é preciso arrepiar cami-
em relação à matéria, para que não seja
nho”, sustentou o líder social-democrata
necessário requerer um prazo adicional
e porta-voz do Partido.
de forma potestativa.
Para o PSD, sublinhou, “Portugal está
Quanto à duração do prazo adicional,
em primeiro e é preciso ultrapassar algum
o deputado do BE João Semedo, relator
jogo que a política tem; e olhar para os
do inquérito, considerou que “um peque-
problemas do país”.
no adiamento” será suficiente, enquanto
Mas, para que tal seja possível, o “Go-
que o deputado social-democrata Pedro
verno também tem que ajudar”, realçou
Duarte, referiu que poderá ser de “poucas
Miguel Relvas. “Não pode estar a marcar
semanas”, ressalvando que “mais vale pe-
posições com o BE para desequilibrar e
dir um prazo maior e não ser necessário,
depois querer com o PSD equilibrar a si-
do que um período muito curto que não
tuação de défice que se vive em Portugal”,
seja suficiente”.
concluiu.- Fonte:Lusa
O presidente da comissão de inqué-
7

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Actividades do PSD
rito, Mota Amaral, tem defendido que o informações são contraditórias entre si. PRODER é “um entrave ao
prazo, até dia 17 de Maio, é para cumprir. E temos, neste caso, contradições dentro investimento no sector”
Questionado pela imprensa sobre os do próprio Governo”, afirmou.
pedidos do PSD e do BE, Mota Amaral
“O ministro da Presidência assume
O PSD defendeu, no dia 5, no Par-
escusou-se a tomar uma posição, afirman-
que não tinha nenhuma informação - lamento, a revisão do Programa de De-
do que a questão “será vista” na reunião se não aquela que era pública - numa senvolvimento Rural (PRODER) para
de coordenadores convocada para hoje.
conferência de imprensa a 25 de junho. facilitar o acesso dos agricultores aos
Em declarações à Lusa, o coordena-
Ao mesmo tempo sabemos que primeiro apoios, nomeadamente dos jovens e das
dor dos sociais-democratas na comissão ministro e o ministro das Obras Públicas empresas familiares.
de inquérito, Pedro Duarte, afirmou que tomavam uma decisão no sentido preci-
Numa declaração política na Assem-
“neste momento fica claro que se torna samente inverso daquelas que eram as bleia da República, o deputado social
impraticável” terminar os trabalhos no afirmações do ministro da Presidência”, democrata Pedro Lynce, sublinhou que
dia 17 de maio.
recordou.
“todas as principais organizações agrí-
Contactado pela mesma agência, o
O deputado social-democrata lamen-
colas” consideram que o PRODER é
deputado do BE João Semedo, que tem tou ainda que o Governo “tenha contribu-
“um entrave ao investimento no sector,
a seu cargo a elaboração do relatório, ído para tornar o negócio opaco” e que, pela excessiva burocracia e exigências de
afirmou que “um pequeno adiamento, “nesta fase, contribua também para tornar elegibilidade, tornando-o inacessível à
de uma semana a 15 dias” será suficiente. muito pouco transparente o apuramento maioria dos seus destinatários”.
e pescas.
O facto de não terem chegado ainda da verdade por parte da comissão de
O deputado apontou ao programa
“Hoje deparamo-nos com alguns
as respostas do primeiro-ministro ao inquérito”.
“grandes deficiências” e responsabilizou-
defensores da sua renacionalização, com
questionário - José Sócrates tem até dia
Para o deputado do Bloco de Esquer-
o pela criação de “discriminações entre base num falso conceito de competitivi-
14 para responder - e o facto de a audição da João Semedo, o ministro “confirmou produções e agricultores, criando a des- dade, pondo em sérios riscos o futuro
do presidente da Prisa, Manuel Polanco, durante a audição as declarações que fez a motivação de muitos daqueles a quem da agricultura portuguesa e a coesão
estar marcada para dia 14, são as razões 25 de Junho”, quando na altura o negócio prioritariamente se dirige”.
territorial do país”, disse o deputado, ape-
invocadas pelo PSD e pelo BE para soli-
“não era do domínio público”.
O PSD defende que se inicie “de lando a um “consenso nacional alargado
citar um adiamento.
“As provas que hoje apresentou [co-
imediato” a revisão do PRODER, através perante a União Europeia”, mantendo a
O BE argumenta ainda que não terá municado da CMVM e duas notícias da de medidas como a simplificação dos fidelidade aos “princípios da solidarieda-
a tempo acesso às transcrições de todos agência Lusa] não permitiam ao ministro procedimentos administrativos, o reforço de financeira, coesão social e territorial,
as inquirições feitas ao longo de duas da Presidência fazer as afirmações tão dos níveis médios de comparticipação da preferência comunitária e soberania ali-
semanas na comissão.
taxativas que fez, relativamente ao estado União Europeia, para responder “às di- mentar, pliares da PAC”. - Fontes : Lusa
Por outro lado, o facto de Mota em que se encontrava o negócio”, afirmou ficuldades financeiras evidenciadas pelos e GP/PSD
Amaral ter convocado uma reunião (de João Semedo no final da audição.
agricultores”.
coordenadores) apenas para quarta-feira
Para o deputado, a audição de hoje
A extensão dos apoios ao leite,
da próxima semana também atrasará o foi “bastante esclarecedora” porque
Paulo Mota Pinto atacou o
carne, cereais e aos sistemas extensivos
andamento dos trabalhos, argumenta “afirmações tão seguras sobre o estado tradicionais são considerados “decisivos programa de privatizações
ainda o PSD.
do negócio só podiam ter sido feitas se para reduzir o abandono da actividade e do Governo, demonstrando a sua
Em duas semanas, os deputados ou-
houvesse da parte do ministro conhe-
a consequente desertificação” pelo PSD, inutilidade
viram 19 pessoas e a última audição, de cimento de outras informações que ele que propõe o alargamento dos apoios aos
Manuel Polanco, da Prisa, está marcada hoje não revelou”. - Fontes: Lusa, Canal jovens agricultores a tempo parcial e às
O deputado do PSD Paulo Mota
para dia 14 de Maio.
Parlamento, GP/PSD
empresas familiares.
Pinto defendeu no dia 6, que o programa
O PSD sugeriu ainda a discussão da de privatizações do Governo PS “será
Pedro Lynce sublinha que
Política Agrícola Comum (PAC) pós-
inútil ou até contraproducente” porque
Falta de transparência do
“as principais organizações
2013 em sede da comissão parlamentar representa uma redução da dívida pública
Ministro Silva Pereira
agrícolas” consideram que o
de Agricultura, Desenvolvimento Rural de “menos de seis meses”.
destacada por Pedro Duarte e
“Sem outra atitude política, a receita
desaparecerá na voragem do défice públi-
João Semedo
co em menos de seis meses. E esse pro-
grama acompanhado dos sinais errados
Os deputados do PSD e Bloco de Es-
(…) pode-se comparar a vender os anéis
querda consideraram que as declarações
que restam mas não vai impedir que os
feitas hoje pelo ministro da Presidência
portugueses vejam vendidos os seus pró-
no dia 5, na comissão de inquérito ao
prios dedos”, afirmou Paulo Mota Pinto.
negócio PR/TVI adensaram as dúvidas
Intervindo na interpelação do PCP
sobre o conhecimento do Governo do
sobre as privatizações previstas no Pro-
processo.
grama de Estabilidade e Crescimento
Para o PSD, a “falta de transparên-
(PEC), o deputado manifestou-se contra
cia” caracterizou a audição de hoje do
uma política de privatizações que tenha
ministro de Estado e da Presidência na
como “mera necessidade de circunstância
comissão de inquérito ao plano da Por-
a obtenção de receitas”.
tugal Telecom (PT) para comprar a TVI
No debate, o ministro das Finanças,
e serviu para “adensar dúvidas”.
Teixeira dos Santos referiu que o encaixe
“Deixa absolutamente claro a falta de
previsto com a venda das participações
esclarecimentos, a falta de informação e
na ANA, EDP, REN, CTT e GALP
a falta de transparência que continua a
“proporcionam um dividendo de 164
caracterizar a atitude dos intervenientes
milhões de euros”.
neste processo. Tendo agora um dado
Questionado pelo BE sobre qual será
novo de serem os próprios membros do
o “preço justo” da venda das empresas,
Governo a contribuírem para este adensar
o ministro defendeu que “só há uma
de dúvidas em torno desta questão”, disse
forma de ter um preço justo” que será “a
hoje o deputado social-democrata Pedro
avaliação que o mercado fizer”.
Duarte aos jornalistas no final da audição
Do lado do CDS-PP, o deputado
de Pedro Silva Pereira.
Telmo Correia manifestou-se contra a
Para Pedro Duarte, a audição requeri-
privatização da REN e da EDP por serem
da pelo Bloco de Esquerda “acabou por se
“monopólios naturais” cuja alienação
justificar plenamente”, por ter sido “um
poderá prejudicar os utentes daqueles
contributo para a necessidade de ir até
serviços.
ao detalhe e de investigar até às últimas
Teixeira dos Santos disse que nessas
consequências aquilo que realmente se
empresas o Estado garantirá uma “po-
passou”.
sição dominante” ou assegurará uma
“Cada dia que passa temos informa-
“regulação adequada”. - Fonte: Lusa
ções novas, infelizmente muitas dessas
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O PSD disse
PSD quer aplicar o regime único
de taxar a 10% as mais-valias mobiliárias
detidas por mais de um ano
O PSD quer acabar com a isenção
valias mobiliárias através da aplicação
na tributação de mais valias mobiliárias
de uma taxa especial de 10 por cento”,
detidas por mais de um ano, aplicando o
lê-se na proposta.
regime único de uma taxa de 10 por cento,
“Trata-se de uma opção de tributação
proposta que não prevê retroactividade.
das mais valias mobiliárias por um valor
O grupo parlamentar do PSD apre-
já em vigor e que se situa na média dos
sentou no dia 5, um projecto de lei para
demais países da União Europeia, preva-
alterar a tributação das mais valias mobili-
lecendo assim o critério da prudência face
árias, “embora de uma forma responsável
à sensibilidade do mercado dos capitais”,
e sem comprometer a estabilidade do
refere o PSD, acrescentando que “qual-
mercado de capit