This is not the document you are looking for? Use the search form below to find more!

Report home > Education

Privatizacao de Presidios

4.67 (6 votes)
Document Description
TCC sobre Privatização de Presídios
File Details
  • Added: May, 19th 2010
  • Reads: 3341
  • Downloads: 413
  • File size: 621.43kb
  • Pages: 60
  • Tags: prisoes, direito, administracao
  • content preview
Submitter
Embed Code:

Add New Comment




Showing 1 comment

by f on June 18th, 2010 at 11:31 am
mto bom
Related Documents

General Insurance Policy Wordings: Issues & Concerns in Liberalized De-tariff Regime

by: shinta, 6 pages

We are living in the age of globalization and liberalization. This is affecting all the economic activities. Insurance is no exception. As far as General Insurance in India is concerned, ...

EDWARD DE BONO’S SIX THINKING HATS METHOD

by: shinta, 2 pages

During decision-making, should you heed the facts or your gut feeling? Listening to facts alone blinds you to the emotional viewpoint of any decision. Going by gut feeling alone is ...

A doua venire a Domnului Iisus Hristos - Ca fulgerul care iese de la răsărit, aşa este venirea Domnului

by: billydeana, 8 pages

"O, ce tainică e taina cuvântului Meu, care se naşte azi în tine, ţară Românie! Ca fulgerul care iese de la răsărit şi se arată până ...

Reserva Forestal Protectora Bosque Oriental de Bogotá: Inventario de Fauna

by: nurbina, 133 pages

La presente investigación titulada “Inventario de fauna dentro de la Reserva Forestal Protectora Bosque Oriental de Bogotá” hace parte del convenio de cooperación ...

Restructuración de un sistema de información ecológico y definición de estrategias para las alertas ambientales tempranas en el seguimiento de proyectos en el sistema vial colombiano

by: nurbina, 71 pages

La mayor amenaza para la biodiversidad es la perdida de hábitat generada para la agricultura, ganadería y la construcción de infraestructura (Dirzo y Raven 2003). Por su parte la ...

Empresas de dedetização no Rio de Janeiro

by: Gabriel, 6 pages

Guia completo para localizar a melhor empresa de dedetizacao no Rio de Janeiro.

Regulamento Medo de Escuro

by: pergaminhoeditora, 3 pages

Regulamento da antologia Medo de Escuro

Libro de Fiestas del Corpus 2010

by: PETAKISTA, 93 pages

Libro de Fiestas

LEY 1014 DE 2006

by: EMPRENDIMIENTO CBA, 10 pages

LEY DE FOMENTO A LA CULTURA DEL EMPRENDIMIENTO

De thi tot nghiep trung hoc pho thong 2010

by: Do Cao Tri, 5 pages

De thi tot nghiep THPT

Content Preview
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Fábio Maia Ostermann
Privatização de Presídios
Porto Alegre
2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Fábio Maia Ostermann
Privatização de Presídios
Monografia de conclusão de curso apresentada na
Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul como requisito parcial para
obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Tupinambá Pinto de
Azevedo
Porto Alegre
2008

No one truly knows a nation until one has
been inside its jails. A nation should not be
judged by how it treats its highest citizens
but its lowest ones. (Nelson Mandela,
Long Walk to Freedom)

RESUMO
O presente trabalho tem por objeto a privatização de presídios. Busca-se,
aqui, analisar esta tendência internacional de recentes reflexos no Brasil sob
diversos aspectos. A privatização de presídios vem ganhando espaço no debate
público nacional por se apresentar como uma alternativa ao atual caos prisional,
onde, de sujeitos de direitos, os apenados são remetidos a um passado em que se
transformam em objeto de penas cruéis e degradantes. Para a análise efetuada
neste trabalho, são tratadas questões históricas referentes à formação da idéia
moderna de prisão, bem como a contextualização do inferno das prisões no Brasil
face ao ideal normativo dos diplomas legais existentes. O trabalho aborda, ainda, as
experiências de privatização de presídios nos Estados Unidos e no Brasil, atentando
para as críticas ao modelo sob o prisma jurídico, político, econômico e
ético/simbólico. Por meio da realização de trabalho de campo buscou-se, também,
averiguar o funcionamento na prática de uma instituição penal baseada no modelo
de co-gestão ou terceirização.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Foto 1 – Vista externa da Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto.........44
Foto 2 – Kit higiene distribuído aos presos da PIJ..........................................45
Foto 3 – Canteiro de trabalho da Ciser............................................................48
Foto 4 – Consultório odontológico...................................................................50
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Redução estimada de custos em prisões privatizadas..................36

SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................07
2 – Entre a Lei e a realidade penal..........................................................................09
2. 1. História...............................................................................................................09
2. 2. Breve retrato do caos.........................................................................................10
2. 3. Direitos humanos ou letra morta da lei?.............................................................12
3 – Meios privados, fins públicos: privatização como alternativa.....................17
3. 1. Conceituação.....................................................................................................17
3. 2. Contexto histórico...............................................................................................19
3. 3. Privatização de presídios nos Estados Unidos..................................................21
3. 4. A privatização de presídios no Brasil..................................................................24
3. 4. 1. Antecedentes históricos.................................................................................24
3. 4. 1. A privatização de presídios no Brasil..............................................................26
4 – Críticas e obstáculos à participação da iniciativa privada em atividades
penitenciárias...........................................................................................................30
4. 1. Aspecto jurídico..................................................................................................30
4. 2. Aspecto político..................................................................................................33
4. 3. Aspecto econômico............................................................................................35
4. 4. Aspecto ético/simbólico......................................................................................39
5 – Experiência em um presídio privatizado: trabalho de campo na PIJ............43
5. 1. Por dentro da PIJ...............................................................................................45
5. 1. 1. Execução penal e revisão criminal.................................................................46
5. 1. 2. Atividades laborais.........................................................................................47
5. 1. 3. Apoio operacional...........................................................................................48
5. 1. 4. Ensino, saúde e promoção social..................................................................49
5. 1. 5. Chefe de segurança.......................................................................................51
5. 2. Perfil criminal dos internos da PIJ......................................................................51
5. 3. Custos e benefícios da experiência da PIJ........................................................52
5. 4. Impressões da visita à penitenciária..................................................................53
6 – CONCLUSÃO......................................................................................................55
7 – REFERÊNCIAS....................................................................................................57

INTRODUÇÃO
Os acontecimentos de maio de 2006, quando o PCC (Primeiro Comando da
Capital ) executou uma série ataques contra alvos civis, tais como ônibus, bancos,
delegacias de polícia, estações de metrô, vieram a evidenciar o que muita gente não
via ou fingia não ver: a situação das prisões brasileiras é um dos principais vetores
da criminalidade no país. O sistema prisional brasileiro é uma fábrica de criminosos
e organizações criminosas. O potencial destas organizações em arquitetar rebeliões
já não é mais o mesmo de antigamente, quando os tumultos e as vítimas do caos
causador e resultante permaneciam dentro dos muros. Hoje a realidade é mais
complexa, e vai às ruas, aumentando a já alarmante sensação de insegurança.
Em um momento histórico em que ganham força as idéias que pregam o
distanciamento do Estado da economia afiguram-se já, não obstante, limites a esse
processo de afastamento da intervenção estatal da vida dos indivíduos. Difícil negar,
neste sentido, que a administração do sistema penal deve estar dentre as
incumbências estatais – ainda que se parta de uma concepção de Estado que se
queira mínimo, enxuto e eficiente. Tal idéia, entretanto, comporta a participação da
iniciativa privada na administração prisional como alternativa à notória e propalada
ineficiência estatal na gestão das casas prisionais.
Este trabalho tem por objeto a proposta da privatização de presídios.
Importante, desde já, conceituar-se esta expressão tão aberta a interpretações
equivocadas. Trata-se, “privatização de presídios”, do nome popular pelo qual é
conhecida a experiência de delegar atividades administrativas internas das prisões a
empresas privadas, permitindo diversos tipos de arranjos, expostos em capítulos
seguintes. Não se trata, portanto, de simplesmente leiloar a empresas o
estabelecimento prisional com tudo aquilo que estiver nele contido (inclusive os
presos).
A importância atual do tema deve-se ao fato de vivermos um momento

carente de reflexões acerca da forma como é feita a execução penal no Brasil. Tal
carência se traduz na repetição de velhas fórmulas e práticas de gestão prisional
que já nasceram obsoletas. Inicialmente, será feita a introdução histórica da pena de
prisão no mundo, partindo-se para um panorama da tragédia do cárcere no Brasil e
a distância entre a realidade e o seu ideal normativo.
Em um segundo momento, será traçada a contextualização histórico-
comparativa entre as experiências de privatização de presídios no Estados Unidos e
no Brasil, abordando as especificidades de cada modelo.
Na terceira parte, serão analisadas as críticas à privatização de presídios sob
os seus aspectos jurídicos, políticos, econômicos e ético/simbólicos.
Posteriormente, será feito relato crítico sobre o trabalho de campo realizado
junto à Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto, localizada em Joinville, SC,
onde as atividades de administração internas são desempenhadas por funcionários
de uma empresa privada, inserindo a experiência no contexto da privatização de
presídios.
Ao fim, serão apresentadas as conclusões finais, bem como reflexões sobre
as limitações do trabalho e da abordagem proposta e necessidade de estudos
futuros.

2 – Entre a Lei e a Realidade Prisional
2.1. História e fundamentação
Em um mundo ideal não existiriam crimes. Não havendo crimes, não haveria
a necessidade de se punir aqueles que os praticam. Não havendo necessidade de
punição, não existiriam presídios, cadeias ou penitenciárias. Ocorre que,
desafortunadamente, não vivemos neste cenário ideal. E diante desta mundana
realidade que nos cerca, a instituição prisional acaba por se mostrar imprescindível.
Há de se deixar de lado, aqui, o discurso fácil abolicionista (de difícil
sustentação, porém), que se alinha e, não raro, se confunde com o discurso
ideológico anticapitalista, que vê a pena como nada mais do que uma necessidade
criada pela sociedade capitalista (como se a punição não fosse realidade nas
sociedades primitivas). Partimos, portanto, da idéia de que a pena é um mal
necessário. Conforme assevera Bittencourt1, a prisão é uma solução amarga, porém
necessária. Ainda, de acordo com Muñoz Conde2, sem a pena não seria possível a
convivência em sociedade.
Pode se afirmar que a idéia de punição precede até a própria sociedade3. A
pena privativa de liberdade, traduzida na pena de prisão, representou um razoável
avanço no tratamento penal do criminoso. Antes do advento da prisão como meio e
sede do cumprimento da pena, o cárcere era utilizado, em geral, como o local de
custódia4 no qual o réu aguardava o julgamento ou a execução de sua pena – em
geral corporal, pecuniária ou de banimento5. A Antigüidade, portanto, não conheceu
1
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. vol. 1, 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 539.
2
CONDE, Francisco Muñoz. Introducción al Derecho Penal. Barcelona: Bosch, 1975, p. 33.
3
NEWMAN, Graeme. The Punishment Response. Philadephia: Lippincott Co., 1978, p. 13.
4
DOTTI, René Ariel. Bases e Alternativas Para o Sistema de Penas. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1998, p. 32.
5
NEWMAN, The Punishment Response..., p. 106-107.

a pena como sinônimo de privação de liberdade6,, apesar de dispor de seus métodos
punitivos próprios.
A primeira construção erguida com o propósito específico de servir ao
cumprimento de penas privativas de liberdade foi a prisão de sistema celular criada
no século VI por São João Escolástico, nas proximidades do mosteiro de Raite7. Mas
é apenas a partir de fins do século XVIII que vai se extinguindo, nos dizeres de
Foucault, “a melancólica festa da punição”8 , quando a instituição da prisão vem a
substituir o espetáculo punitivo da sociedade feudal.
As prisões, na sua roupagem moderna, foram criadas com base em 2 fatores
principais: a humanização da pena, com o fim (ao menos no plano teórico) das
penas cruéis e ultrajantes; e a crença na recuperação do criminoso9.
Através da milenar história das prisões foram feitas as mais variadas
experiências (menção honrosa aos reformistas Beccaria e Howard) visando a
alcançar um modelo prisional que aplicasse uma pena de prisão necessária, porém
humana, que permitisse ao indivíduo deixar a prisão como um ser humano, e que
possibilitasse a prevenção geral e especial de novos crimes. Falhas ocorreram nos
mais diferentes graus. Não obstante as diversas tentativas, a condição dos presos
em grande parte dos países não se difere muito das masmorras medievais de
outrora. E no Brasil não é diferente.
2. 2. O retrato do caos
O Inferno, segundo a descrição de Dante Alighieri10, seria um lugar úmido,
6
BITENCOURT, Tratado de Direito Penal..., p. 540.
7
SIRACUSA Apud MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2002 p. 237.
8
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 23 ed., Petrópolis: Vozes, 2000, p. 12.
9
HAUSER, Eliana E. A Pena e o Sistema Penal: algumas considerações sobre sua legitimidade. 1. ed., Ijuí:
Unijuí, 1997, p. 65.
10
ALIGHIERI, Dante. A Divina Comédia. vol. 1, 2. ed., São Paulo: Edusp, 1979.

Download
Privatizacao de Presidios

 

 

Your download will begin in a moment.
If it doesn't, click here to try again.

Share Privatizacao de Presidios to:

Insert your wordpress URL:

example:

http://myblog.wordpress.com/
or
http://myblog.com/

Share Privatizacao de Presidios as:

From:

To:

Share Privatizacao de Presidios.

Enter two words as shown below. If you cannot read the words, click the refresh icon.

loading

Share Privatizacao de Presidios as:

Copy html code above and paste to your web page.

loading